Quando a proteção ambiental avança, também se fortalecem os povos e comunidades que vivem, cuidam e protegem os biomas brasileiros. Foi essa a conquista celebrada nesta quarta-feira (10), em Brasília, com o lançamento de um pacote de medidas ambientais pelo governo federal em comemoração à Semana do Meio Ambiente. 

Entre os principais anúncios estão o reconhecimento do ofício das quebradeiras de coco babaçu como manifestação da cultura nacional, a instituição do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PDPCT) e o fortalecimento da Lei da Biodiversidade.

“O pacote ambiental apresentado hoje representa avanços significativos, fruto direto da articulação, da pressão constante e da presença ativa da sociedade civil. Avançamos quando temos um governo aberto ao diálogo com aqueles e aquelas que estão na linha de frente da defesa dos territórios”, afirmou Ingrid Silveira, secretária-executiva da Rede Cerrado, que acompanhou a cerimônia de lançamento no Palácio do Planalto.

O Cerrado está contemplado nas medidas anunciadas, especialmente por meio do Plano Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, já que mais de 20 segmentos desses povos habitam o bioma, e do reconhecimento das quebradeiras de coco babaçu. Parte significativa da Mata dos Cocais, onde se concentram os babaçuais, está localizada no Cerrado e estabelece uma importante conexão ecológica com a Amazônia e a Caatinga.

Plano 

A publicação do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais representa uma conquista histórica. Instituído por portaria interministerial, o documento foi elaborado com participação de movimentos sociais e passa a orientar a implementação de políticas públicas voltadas às dezenas de povos e comunidades tradicionais existentes no país.

Para Ingrid Silveira, o plano é “um marco fundamental para a garantia de direitos e para o fortalecimento das comunidades”, especialmente após quase duas décadas da criação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), instituída em 2007.

Quebradeiras

Outro avanço importante foi o reconhecimento do ofício das quebradeiras de coco babaçu dos estados do Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará como manifestação da cultura nacional. A medida fortalece a proteção de um modo de vida transmitido entre gerações, majoritariamente por mulheres, e contribui para enfrentar ameaças como a restrição de acesso aos babaçuais e a crescente pressão fundiária sobre esses territórios.

O reconhecimento também valoriza os conhecimentos tradicionais associados ao manejo sustentável do babaçu e às diversas formas de aproveitamento do coco, utilizado na produção de alimentos, artesanato, óleo, sabão, carvão e farinha.

No mesmo dia, as raizeiras também tiveram seu ofício reconhecido como patrimônio cultural do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ampliando o reconhecimento de saberes tradicionais fundamentais para a conservação da sociobiodiversidade brasileira.

Biodiversidade 

Além das medidas voltadas aos povos e comunidades tradicionais, o pacote ambiental trouxe avanços em outras áreas estratégicas. Um dos decretos assinados aprimora a regulamentação da Lei da Biodiversidade, ampliando a rastreabilidade do uso do patrimônio genético brasileiro e dos conhecimentos tradicionais associados. A medida busca fortalecer a pesquisa científica, a inovação e a repartição de benefícios, além de criar a Aliança das Instituições Públicas Nacionais de Pesquisa Científica e Tecnológica pela Biodiversidade (APBio).

O governo também regulamentou a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), consolidando esse instrumento como parte permanente da política ambiental brasileira. O decreto estabelece diretrizes para governança, contratos, monitoramento e financiamento, além de prever salvaguardas socioambientais para sua implementação.

Outro anúncio foi a destinação de R$ 834 milhões do Fundo Clima para projetos de restauração da vegetação nativa em diferentes biomas brasileiros. Os investimentos devem fortalecer a conservação da biodiversidade, ampliar a recuperação de áreas degradadas e contribuir para o cumprimento das metas climáticas assumidas pelo Brasil.

Para a Rede Cerrado, as medidas anunciadas representam avanços importantes no reconhecimento dos direitos dos povos e comunidades tradicionais e na valorização de seus modos de vida. Ao mesmo tempo, reforçam a necessidade de garantir a implementação efetiva dessas políticas, com participação social, recursos adequados e proteção dos territórios que sustentam a sociobiodiversidade brasileira.