O Cerrado agoniza. Mais da metade de sua vegetação nativa já foi destruída. O bioma que mais perdeu cobertura vegetal no Brasil nas últimas décadas vive hoje uma crise sistêmica, marcada pelo avanço acelerado do desmatamento – legal e ilegal –, pela degradação de campos, savanas e áreas rupestres, e pelo incremento sem precedentes da pulverização aérea de agrotóxicos sobre territórios de povos e comunidades tradicionais, assentamentos e áreas de recarga hídrica.

Esse processo configura um Ecocídio do Cerrado e um Genocídio de seus povos. A expansão predatória e irracional do agronegócio, da mineração e de grandes empreendimentos ameaça territórios, águas, comunidades e modos de vida, em um quadro marcado por grilagem, desmatamento, contaminação das águas, violência no campo e negação dos direitos humanos e territoriais de Povos Indígenas, Quilombolas, Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares.

O Cerrado é o coração das águas do Brasil, abrigando nascentes de rios que alimentam bacias fundamentais (Amazonas, Araguaia/Tocantins, São Francisco e Paraná/Paraguai) e aquíferos estratégicos como Urucuia, Bambuí e Guarani. Além de ser a savana mais biodiversa do mundo, é território de Povos e Comunidades que historicamente protegem seus bens naturais e constroem formas próprias de viver e produzir.

A destruição do Cerrado não é apenas uma questão ambiental: é uma realidade complexa que envolve terra, água, alimentação, clima, saúde, direitos humanos, democracia e justiça social. É a destruição da vida, da nossa ancestralidade e do nosso futuro comum.

PONTO DE NÃO RETORNO: O CERRADO NÃO É ZONA DE SACRIFÍCIO

Cientistas alertam: o Cerrado se aproxima de um ponto de não retorno – o momento em que o bioma perde a capacidade de se regenerar, entrando em processo contínuo de degradação irreversível. No Cerrado, as temperaturas já sobem mais rápido que a média global, ultrapassando 2°C em diversas regiões, e a perda de vegetação nativa supera 55%, com forte impacto sobre o regime de chuvas, a vazão dos rios e a segurança hídrica e alimentar de todo o país.

A opção pelo Cerrado como “zona de sacrifício” – em detrimento de uma suposta proteção prioritária da Amazônia – tem aprofundado essa dinâmica de morte e degradação. Enquanto se fala em “preservar a floresta”, o Cerrado é tratado como fronteira de expansão de um modelo que concentra terra, água e riqueza, transformando territórios, bens naturais e povos em mercadorias.

Não aceitamos que o Cerrado seja sacrificado em nome desse modelo de morte chamado “desenvolvimento”. Não haverá futuro digno para o país enquanto o Cerrado for tratado como zona de sacrifício.

A INEXISTÊNCIA DE POLÍTICAS FUNDIÁRIAS E DE REFORMA AGRÁRIA É O MOTOR DA TRAGÉDIA

A ausência de políticas fundiárias robustas para Povos Indígenas, Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares e de uma Reforma Agrária Popular, desconcentradora da terra e orientada à justiça socioambiental e climática, é um dos motores centrais dessa tragédia.

A falta de demarcação das Terras Indígenas, titulação dos Territórios Quilombolas e regularização fundiária dos Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais abre espaço para grilagem, grilagem verde, invasões e violência, ao mesmo tempo em que facilita a expansão indiscriminada de grandes monoculturas, pastagens e empreendimentos sobre territórios tradicionais e áreas de recarga hídrica.

Denunciamos: a omissão do Estado na garantia dos direitos territoriais é cúmplice direta do ecocídio e do genocídio em curso no Cerrado.

AGROTÓXICOS: ARMA DE CONTAMINAÇÃO E PRESSÃO SOBRE COMUNIDADES

A pulverização aérea de agrotóxicos – principalmente por drones – tem se intensificado como ferramenta de pressão e contaminação sobre comunidades, atingindo escolas, moradias, nascentes e roças, e agravando conflitos já marcados pela impunidade e pela omissão de setores do Poder Público.

Dados que escancaram o crime:

• Em 2025, os alertas de degradação por agrotóxicos no Mato Grosso cresceram 800% em relação a 2024;
• No primeiro semestre de 2026, só no Maranhão, foram 255 notificações de pulverização aérea, atingindo 209 comunidades em 33 municípios.

Esses números não são acidentais: são resultado da histórica omissão dos órgãos competentes e, de uma dinâmica deliberada de envenenamento de territórios tradicionais e de suas águas.

DESMATAMENTO: CRIME SISTEMÁTICO – IMPUNIDADE ESTRUTURAL

O desmatamento no Cerrado – legal e ilegal – avança sem freios, alimentado por um modelo econômico que trata a vegetação nativa como obstáculo ao “progresso”. A legislação é pouco protetiva, a fiscalização é insuficiente, os órgãos ambientais estão sucateados e a impunidade reina.

Exigimos: responsabilização rigorosa de quem destrói a vegetação nativa, fortalecimento do PPCerrado, monitoramento integrado e transparência dos dados estaduais.

2026: ELEIÇÕES DECIDEM O FUTURO DO CERRADO – É HORA DE COBRAR – CHEGA DE PROMESSAS

O Dia do Cerrado de 2026 acontece em um momento decisivo para o bioma e para o país: em pleno ciclo eleitoral. Enquanto o Cerrado vive sua mais grave emergência socioambiental, o debate público sobre o futuro do bioma precisa ocupar centralidade nos programas de governo, planos de mandato e compromissos públicos de todas as candidaturas – executivas e legislativas, em todas as esferas.

Esta não é uma eleição qualquer. É uma eleição em que se decide se o Cerrado continuará sendo tratado como zona de sacrifício ou se terá seu reconhecimento como Patrimônio Nacional, com políticas efetivas de proteção, orçamento adequando,a regularização fundiária e justiça socioambiental.

O silêncio dos candidatos sobre o Cerrado é cúmplice de sua destruição. Candidatos e candidatas que não se posicionarem publicamente sobre o futuro do bioma estarão, na prática, escolhendo o lado do agronegócio predatório, da grilagem e do envenenamento por agrotóxicos.

EXIGIMOS QUE TODAS AS CANDIDATURAS SE POSICIONEM PUBLICAMENTE SOBRE:

• Desmatamento zero (legal e ilegal) no Cerrado e fortalecimento do PPCerrado, com metas claras, orçamento e responsabilização;
• Reconhecimento do Cerrado como Patrimônio Nacional (PEC nº 504/2010) e ampliação de unidades de conservação e territórios protegidos;
• Demarcação, titulação e regularização fundiária de Terras Indígenas, territórios quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais;
• Reforma Agrária Popular com assentamento de famílias acampadas, apoio à agricultura familiar e à agroecologia;
• Proteção das águas, com revisão de outorgas, combate à contaminação por agrotóxicos e mineração, e garantia de acesso prioritário à água para consumo humano e animal;
• Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa-fé para qualquer empreendimento que afete territórios tradicionais, conforme a Convenção nº 169 da OIT;
• Transição agroecológica e redução da expansão de monoculturas e pastagens sobre áreas conservadas e áreas prioritárias de recarga hídrica;
• Políticas de saúde, educação, assistência social e segurança alimentar cultural e territorialmente adequadas aos povos do Cerrado.

A Campanha #VotePeloCerrado já apresentou nossas propostas. Agora é hora de cobrar respostas públicas, claras e compromissos assumidos diante da sociedade.

Após as eleições, será dever da sociedade organizada, dos movimentos sociais e da Rede Cerrado monitorar, cobrar e exigir que os mandatos eleitos transformem compromissos de campanha em políticas públicas efetivas. O Cerrado não pode continuar sendo moeda de troca e promessas vazias.

O voto pelo Cerrado é um voto pela vida. Quem não defender o Cerrado nas urnas estará votando contra o futuro do Brasil.

COMPROMISSOS MÍNIMOS PELO CERRADO EM PÉ

A Rede Cerrado, que reúne mais de 600 organizações, reafirma: não haverá futuro digno para o país enquanto o Cerrado for tratado como fronteira de expansão de um modelo que concentra terra, água e riqueza e transforma territórios, bens naturais e povos em mercadorias.

Convocamos o povo brasileiro, governos e parlamentos a assumirem e exigirem os seguintes compromissos:

1. GARANTIR TERRA, TERRITÓRIO E AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS

• Priorizar a demarcação e proteção das Terras Indígenas, a titulação dos territórios Quilombolas e a aprovação de instrumento legal robusto para reconhecimento e destinação de terras a todos os segmentos de Povos e Comunidades Tradicionais (PCT’s);
• Implementar uma política efetiva de Reforma Agrária Popular, garantindo o assentamento da totalidade das famílias acampadas e o acesso pleno a políticas públicas estruturantes de apoio à agricultura familiar e à agroecologia;
• Assumir que nenhum projeto de desenvolvimento pode retirar dos povos o direito de decidir sobre seus territórios, seus modos de vida, seus destinos e sua própria concepção de desenvolvimento.

2. PROTEGER O CERRADO E GARANTIR SEU RECONHECIMENTO COMO PATRIMÔNIO NACIONAL

• Implementar políticas efetivas de desmatamento zero (legal e ilegal), fortalecendo o PPCerrado, a fiscalização, o monitoramento integrado e a transparência dos dados estaduais, com responsabilização rigorosa de quem destrói a vegetação nativa;
• Garantir orçamento, estrutura e pessoal adequados para proteger e recuperar o Cerrado e sua biodiversidade, ampliando, criando e fortalecendo unidades de conservação;
• Aprovar a PEC 504/2010, que reconhece o Cerrado como Patrimônio Nacional, assegurando-lhe proteção compatível com sua importância socioambiental.

3. PROTEGER AS ÁGUAS COMO DIREITO FUNDAMENTAL

• Fazer cumprir as garantias legais de acesso prioritário à água para consumo humano e animal;
• Proteger nascentes, rios, veredas e áreas de recarga, bem como os aquíferos Urucuia, Bambuí e Guarani, combatendo a apropriação abusiva e a contaminação por agrotóxicos, mineração e grandes empreendimentos;
• Revisar critérios de outorga e licenciamento que afetem a dinâmica hídrica, promover a fiscalização dos volumes outorgados e garantir água e saneamento como direitos fundamentais, com participação efetiva de povos e comunidades;
• Disseminar tecnologias sociais de convivência com a escassez, preparando as comunidades para as mudanças climáticas e a já observada redução de vazão dos rios do Cerrado.

4. COMBATER A GRILAGEM E A VIOLÊNCIA NO CAMPO

• Fortalecer o combate à grilagem, à grilagem verde, à invasão de territórios e à violência contra povos, comunidades, agricultores familiares, lideranças e defensoras e defensores do Cerrado;
• Responsabilizar invasores e grileiros; consolidar o Cadastro Ambiental Rural de PCT’s; invalidar os CAR’s que incidam sobre territórios tradicionais e assentamentos da Reforma Agrária;
• Promover investigação e punição dos crimes e garantir a proteção para quem defende os territórios, o meio ambiente e os direitos humanos.

5. GARANTIR CONSULTA LIVRE, PRÉVIA, INFORMADA E DE BOA-FÉ

• Garantir que rodovias, ferrovias, hidrovias, hidrelétricas, barragens, projetos de mineração, produção fóssil, usinas solares e eólicas e outros empreendimentos não sejam uma imposição aos povos e comunidades;
• Assegurar integralmente os direitos previstos na Convenção nº 169 da OIT, incluindo autoatribuição, autodeterminação, autodeclaração da posse tradicional/originária, proteção territorial e acesso aos recursos naturais necessários à reprodução adequada dos modos de vida;
• Nenhuma política, obra ou empreendimento que afete povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais deve iniciar ou avançar sem Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa-fé.

6. CONTER O AGRONEGÓCIO PREDATÓRIO E PROMOVER A AGROECOLOGIA

• Impedir a expansão indiscriminada do agronegócio e da produção de commodities sobre territórios tradicionais, águas e vegetação nativa;
• Promover a transição agroecológica e climática, fortalecer a agricultura familiar e camponesa e avançar na construção de territórios livres de agrotóxicos, transgênicos e outras biotecnologias que ameacem a sociobiodiversidade, os Povos do Cerrado bem como os consumidores em geral;
• Reduzir a expansão de grandes lavouras e pastagens sobre áreas conservadas, principal fonte de emissões de carbono no Brasil.

7. VALORIZAR A SOCIOBIODIVERSIDADE, OS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS E A SOBERANIA ALIMENTAR

• Fortalecer as economias dos povos do Cerrado, a agroecologia e as cadeias sustentáveis da Sociobiodiversidade, o cooperativismo agroextrativista, valorizando os sabores de produtos como pequi, buriti, cagaita, mangaba, licuri, copaíba, flores-sempre-vivas, baru, babaçu e tantos outros;
• Garantir orçamento e políticas públicas para produção, comercialização, assistência técnica, soberania alimentar e proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade – contra a “biopirataria”.

8. GARANTIR SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARTICIPAÇÃO POPULAR E CONDIÇÕES DIGNAS DE VIDA

• Implementar políticas universais, cultural e territorialmente adequadas de saúde, assistência e previdência social, saneamento, educação popular e ambiental e assistência técnica rural, promovendo segurança alimentar, agroecologia e transição climática;
• Valorizar saberes, práticas culturais, a medicina tradicional e outros conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético dos povos e comunidades do Cerrado;
• Garantir orçamento público, participação social, transparência e controle público e popular sobre as políticas e recursos destinados à proteção do Cerrado e de seus povos.

O COMPROMISSO COM O CERRADO EM PÉ É UM COMPROMISSO COM A VIDA

As proposições desta Nota constituem medidas mínimas, urgentes e absolutamente necessárias para a efetiva regularização fundiária dos territórios, a proteção das águas, da sociobiodiversidade, da soberania alimentar e da autodeterminação dos povos do Cerrado.

Aderir aos preceitos da presente Nota Pública é reconhecer que o Cerrado vive uma situação de emergência e que todos temos um papel nessa história, principalmente os poderes públicos que têm a responsabilidade legal e direta sobre o futuro do Cerrado e, consequentemente, o futuro do país.

Nas urnas, o Cerrado será julgado. Os povos e as comunidades do Cerrado já assumiram seu compromisso com a vida. Agora cabe a toda a sociedade brasileira assumir também esse compromisso – inclusive nas urnas, cobrando que candidaturas e governos transformem palavras em ações concretas pelo Cerrado em Pé.

Cerrado em Pé já! Ponto de não retorno, jamais!

Brasília-DF, 11 de setembro de 2026.
Rede Cerrado – Pelo Cerrado em Pé