A compensação de Reserva Legal, prevista no Código Florestal como mecanismo de regularização ambiental, vem sendo usada de forma massiva pelo agronegócio no oeste da Bahia. No entanto, parte dessas áreas de compensação recai justamente sobre territórios ocupados historicamente por comunidades tradicionais e camponesas, convertendo um instrumento de preservação em estratégia de grilagem verde.

Essa é uma das principais conclusões do artigo Making environmental compensation visible. Biased data transparency and agrobusiness strategies in the Bahianese agricultural frontier of the Cerrado, publicado no Cybergeo: European Journal of Geography (disponível neste link, em inglês) 

Assinado pelos pesquisadores Pierre Gautreau, Eve Anne Bühler e Ludivine Eloy, o estudo rastreou cadeias de compensação de Reserva Legal e identificou situações de sobreposição com territórios comunitários, revelando fragilidades na transparência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e falhas do Estado na proteção desses territórios.

Em entrevista ao site do Tô no Mapa, Gautreau, um dos autores do estudo, detalha os principais resultados da pesquisa e explica a importância dos dados territoriais produzidos pelas próprias comunidades por meio da plataforma.

Gautreau é geógrafo e pesquisador da Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, na França. Atua no campo da ecologia política, com pesquisas sobre agronegócio, regulação ambiental, conflitos territoriais e a digitalização das políticas ambientais na América Latina, com foco especial no Brasil. Confira a entrevista:

Como surgiu o interesse em pesquisar a fronteira agrícola do oeste baiano e a relação entre CAR e comunidades tradicionais?

Pierre Gautreau: Minha trajetória é na ecologia política, especialmente sobre como as sociedades latino-americanas formulam a questão ambiental e os conflitos em torno dela. Nos últimos anos, venho estudando como a digitalização das políticas ambientais modifica relações de poder, conflitos e formas de regulação.

No caso do oeste da Bahia, nos interessou entender como o Cadastro Ambiental Rural interagia com as dinâmicas agrárias e sociais em uma região marcada pela rápida adoção do CAR pelo agronegócio e por conflitos fundiários históricos. Já havia casos conhecidos, como o de Capão do Modesto, em Correntina, e queríamos mapear e quantificar esse processo de forma mais ampla.

O artigo fala em “grilagem verde”. Como esse mecanismo funciona na prática?

Pierre Gautreau: A grilagem verde acontece quando atores poderosos, especialmente grandes empresas, usam o argumento da conservação ambiental para atuar sobre territórios ocupados historicamente por comunidades.

Na prática, empresas registram áreas como Reserva Legal compensada em territórios onde vivem comunidades camponesas ou tradicionais há décadas, às vezes há mais de um século. Depois, restringem o acesso dessas populações com cercas, vigilância armada ou outros mecanismos de controle.

Além do impacto material, existe um efeito simbólico importante: essas comunidades passam a ser apresentadas como degradadoras do ambiente, enquanto a empresa se coloca como agente moderno e responsável. Isso é muito funcional para mercados internacionais, onde consumidores e investidores não conseguem verificar o que acontece no território.

Quais foram os principais impactos identificados sobre as comunidades?

Pierre Gautreau: O primeiro impacto é a perda concreta de acesso à terra e aos recursos naturais. A empresa precisa demonstrar que está “conservando” a área, e isso frequentemente significa impedir o retorno ou a permanência das comunidades.

O segundo impacto é discursivo: práticas tradicionais, como o uso do fogo no manejo agrícola, passam a ser criminalizadas. Há uma narrativa falsa de que comunidades tradicionais degradam o Cerrado, quando sabemos que esses usos podem ter impacto controlado e fazer parte da construção histórica da paisagem.

Isso gera deslegitimação social e enfraquece a capacidade política dessas populações de defender seus direitos.

Quando a grilagem verde atinge territórios ainda sem reconhecimento formal do Estado, a vulnerabilidade das comunidades se intensifica?

Pierre Gautreau: Sem dúvida. O reconhecimento formal fortalece juridicamente as comunidades e amplia suas ferramentas de defesa.

Mas um dos pontos mais graves que observamos é que há muitas comunidades afetadas que sequer aparecem no debate público. Com os dados do Tô no Mapa, percebemos que o número de territórios impactados é muito maior do que os casos mais conhecidos.

Há comunidades que já declararam seus limites territoriais, mas que não têm a mesma capacidade de mobilização política ou apoio institucional. Nesses casos, o desamparo é ainda maior.

Qual foi a importância dos dados do Tô no Mapa para chegar a esses resultados?

Pierre Gautreau: Foi central. Para identificar e quantificar a incidência da compensação sobre territórios comunitários, não basta saber que existe uma comunidade em determinado município. É preciso conhecer os limites do território.

O Tô no Mapa oferece justamente isso: polígonos territoriais construídos a partir da autodeclaração das próprias comunidades. Isso permitiu cruzar os dados do CAR com áreas efetivamente reivindicadas e ocupadas, algo que mapas baseados apenas em pontos não permitiriam.

A plataforma tem um papel muito importante porque dá escala territorial à presença dessas comunidades e amplia sua visibilidade para a pesquisa e para a incidência pública.

O artigo também critica a transparência do CAR. Onde está o principal problema?

Pierre Gautreau: O CAR oferece uma transparência parcial. Ele mostra que uma propriedade está regularizada, mas nem sempre permite identificar facilmente onde está a Reserva Legal compensada.

No período da pesquisa, foi necessário desenvolver uma metodologia de geoprocessamento bastante específica para reconstruir essas cadeias de compensação. Hoje isso melhorou, mas ainda defendemos que o sistema deveria permitir, com um clique simples, visualizar automaticamente onde está a área compensada.

Essa transparência é fundamental não apenas para a fiscalização ambiental, mas para verificar se empresas estão violando direitos de comunidades tradicionais ao mesmo tempo em que se apresentam como sustentáveis no mercado internacional.

Durante a pesquisa, houve uma atualização no CAR. O que mudou e por que isso é relevante?

Pierre Gautreau: Quando começamos a pesquisa, os dados do CAR não permitiam identificar de forma simples a relação entre um imóvel e sua Reserva Legal compensada. Foi preciso desenvolver uma metodologia de geoprocessamento para reconstruir essas cadeias a partir do cruzamento entre diferentes camadas, como imóveis, APPs e áreas de reserva.

Entre a submissão e a publicação do artigo, houve uma atualização positiva na base de dados. Essa mudança passou a facilitar a identificação desses vínculos, algo que antes exigia um verdadeiro trabalho de “hacking” cartográfico.

Isso é relevante porque reforça uma das recomendações centrais do estudo: a plataforma precisa tornar visível, de forma imediata, onde está a Reserva Legal compensada de cada imóvel. Hoje, quando uma propriedade não apresenta a reserva dentro de seus limites, o usuário deveria conseguir localizar automaticamente, com um clique, a área usada na compensação.

Essa transparência é essencial para que pesquisadores, órgãos públicos, comunidades e até compradores internacionais consigam verificar se a regularização ambiental não está sendo feita às custas de violações territoriais e de direitos humanos.

*Texto originalmente publicado no site do Tô No Mapa.