A contaminação de comunidades tradicionais por agrotóxicos, sobretudo pela pulverização aérea com drones, a fragilidade da fiscalização ambiental e a necessidade de fortalecer a atuação conjunta entre órgãos públicos e organizações da sociedade civil marcaram a 3ª Reunião da Coordenação Ampliada do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FNCIAT), realizada entre os dias 3 e 4 de agosto, em São Luís (MA). 

O evento começou com uma visita à comunidade tradicional Vila Maranhão, em São Luís (MA), atingida por um vazamento de fertilizantes da empresa Valen Fertilizantes, em fevereiro deste ano. Desde então, as famílias convivem com os impactos da contaminação.

Segundo relatos apresentados durante o encontro, o vazamento provocou contaminação do território, insegurança alimentar, comprometimento do acesso à água potável e casos de intoxicação entre os moradores. O caso foi apontado como um exemplo da urgência de fortalecer mecanismos de prevenção, fiscalização e responsabilização de empresas envolvidas em episódios de contaminação ambiental.

Representando a Rede Cerrado, o assessor jurídico Fábio Martins avalia que a situação da comunidade é “muito preocupante”.

“Meses após o vazamento de fertilizantes, as famílias ainda enfrentam insegurança alimentar, contaminação e dificuldades de acesso à água potável. É um caso grave, que envolve responsabilidades do poder público e tem potencial para ganhar ainda mais repercussão.”

No caso da Vila Maranhão, a contaminação ocorreu após resíduos de fertilizantes que permaneceram em uma máquina serem carregados pela chuva em direção à comunidade. Como destaca Martins, porém, o debate sobre a exposição de comunidades a produtos químicos tornou-se ainda mais complexo com a expansão da pulverização por drones.

“A pulverização por drone tornou o debate mais complexo. Sob o discurso de maior precisão e avanço tecnológico, sua expansão ocorre em meio a fragilidades regulatórias e tem contribuído para ampliar o uso de agrotóxicos”, explica.

Dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do início de 2025, apontavam um aumento de 985% no número de registros de drones para pulverização de agrotóxicos em apenas dois anos: de 674 para 7.312 equipamentos.

Segundo observa Fábio, a promessa de maior eficiência tecnológica tem sido utilizada para justificar a expansão desse modelo de pulverização, apesar das lacunas na regulamentação e dos riscos que ele representa para comunidades e territórios.

Pressão por fiscalização e mudanças na legislação 

Na tarde do primeiro dia da reunião do Fórum, os participantes estiveram na Assembleia Legislativa do Maranhão, onde apresentaram demandas para o fortalecimento da legislação estadual sobre agrotóxicos. 

O estado convive com a chamada “guerra química”. Segundo dados da Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA), no primeiro semestre de 2026 foram registradas 255 notificações de pulverização aérea, atingindo 209 comunidades em 33 municípios maranhenses. 

Entre os encaminhamentos, foi proposta a criação de um grupo de trabalho para reunir e analisar os projetos de lei já existentes sobre o tema no estado. Apesar do compromisso de continuidade das discussões, não houve definição de medidas concretas.

Em seguida, representantes do Fórum Nacional participaram de uma reunião com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA). Durante o encontro, foram apresentados questionamentos sobre a fiscalização do uso de agrotóxicos, o monitoramento da saúde das populações atingidas, os canais de denúncia e a atuação dos órgãos estaduais. A avaliação dos participantes foi de que ainda há pouca estrutura e preparo institucional para enfrentar a complexidade do problema.

Para Jaime Siqueira, coordenador da Rede Cerrado, “a avaliação é que o Estado ainda demonstra pouco preparo para enfrentar os impactos dos agrotóxicos. Houve disposição para criar grupos de trabalho, mas poucos encaminhamentos concretos.”

A programação do dia 4 começou com uma mesa institucional entre o Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a coordenação nacional do Fórum. Em seguida, a mesa temática “Os Impactos da Pulverização Aérea à Saúde, ao Meio Ambiente e às Populações nos Territórios” reuniu pesquisadores, lideranças comunitárias e movimentos sociais para discutir medidas de enfrentamento aos danos provocados pelos agrotóxicos no Maranhão e em outras regiões do país.

Da Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA), Ariana Gomes destacou a atuação integrada entre movimentos sociais, instituições públicas e o sistema de justiça no enfrentamento às violações causadas pela pulverização aérea. 

As lideranças quilombolas Marli Borges e Raimunda Nonata, das comunidades Guerreiro e Cocalinho, em Parnarama (MA), falaram sobre os impactos da pulverização aérea nos modos de vida locais.

“Nós do campo não sabemos viver de outra maneira; só sabemos viver do nosso território, das nossas matas e da nossa produção. A pulverização aérea destrói tudo: as frutas, as plantas, a roça, a água e até o ar que respiramos”, afirmou Marli Borges.

Coordenado por membros do Ministério Público e composto por representantes de 33 fóruns estaduais e regionais, o Fórum Nacional reúne instituições como a Fiocruz, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos estaduais, consolidando-se como um importante espaço de articulação para o enfrentamento dos impactos dos agrotóxicos e dos transgênicos no Brasil.

Para a Rede Cerrado, a participação no encontro fortalece o diálogo com instituições estratégicas e amplia as possibilidades de incidência política em defesa dos povos e comunidades tradicionais do Cerrado.

Para saber mais sobre contaminação de comunidades do Cerrado por agrotóxicos, leia a publicação “Vivendo em Territórios Contaminados: um dossiê sobre agrotóxicos nas águas do Cerrado”.

* Com informações de RAMA.