Representantes de organizações da sociedade civil, assessores técnicos e agentes de campo de diferentes regiões do Brasil participaram, nos dias 3 e 4 de setembro, da formação “Autodeclaração Territorial para Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil: Tô no Mapa e Plataforma de Territórios Tradicionais”, realizada na RPPN Bacupari, em Cavalcante (GO), na Chapada dos Veadeiros.

Promovido pela Rede Cerrado, em parceria com outras entidades da coordenação da iniciativa Tô no Mapa (IPAM, ISPN e IC) e com apoio da Cáritas Alemanha, o curso marcou dois momentos inéditos. Foi a primeira formação integral realizada pelo Tô no Mapa, que até então havia promovido apenas oficinas pontuais, e também o primeiro encontro desse porte reunindo representantes de organizações atuantes em cinco biomas brasileiros: Cerrado, Caatinga, Pantanal, Pampa e Mata Atlântica.

A atividade integra o projeto Redes pela Conservação e teve como foco capacitar organizações para apoiar processos de autodeclaração territorial junto a Povos e Comunidades Tradicionais, ampliando a compreensão sobre os aspectos técnicos, jurídicos e políticos envolvidos nesse processo.

Combater a invisibilidade dos territórios e o desmatamento

A formação partiu de um desafio comum a milhares de comunidades tradicionais brasileiras: a ausência de seus territórios em mapas, cadastros e bases de dados utilizados pelo poder público e por agentes privados para orientar decisões sobre uso da terra, licenciamento ambiental, investimentos e políticas públicas.

Nesse contexto, a autodeclaração territorial surge como uma estratégia para que as próprias comunidades produzam informações sobre seus territórios, modos de vida e formas de ocupação, fortalecendo sua visibilidade e a defesa de direitos, incluindo a proteção de seus territórios e da biodiversidade neles existente.

Para a pesquisadora do ISPN Patrícia Silva, uma das ministrantes do curso, a invisibilidade territorial está diretamente ligada a uma lacuna histórica na legislação brasileira.

“Há uma lacuna normativa no Brasil que diz respeito ao território de povos e comunidades tradicionais, como geraizeiros, veredeiros, quebradeiras de coco-babaçu, apanhadoras de flores sempre-vivas. Nós temos uma lacuna jurídica [para os territórios destes povos]”, explicou.

Segundo ela, os instrumentos atualmente existentes não contemplam toda a diversidade sociocultural dos povos tradicionais brasileiros.

“Há necessidade de a gente ter um normativo que reconheça esse direito, que reconheça essa diversidade de usos e de formas de viver e de fazer, que sejam mais flexíveis para conseguir abrigar essa diversidade sociocultural”, afirmou.

Patrícia destacou ainda que, sem informações qualificadas sobre quem são e onde vivem essas comunidades, torna-se mais difícil construir políticas públicas adequadas.

“A visibilidade dos territórios por meio de uma ferramenta como a Tô no Mapa pode contribuir muito não apenas para o reconhecimento dos direitos territoriais, mas também no planejamento de outras políticas públicas que atendam essas necessidades específicas de cada povo ou comunidade tradicional”, ressaltou.

Ferramentas para o reconhecimento territorial

Durante a formação foram apresentadas duas ferramentas complementares: o aplicativo Tô no Mapa, voltado ao automapeamento comunitário, e a Plataforma de Territórios Tradicionais (PTT), vinculada ao projeto projeto Territórios Vivos, uma cooperação entre Brasil e Alemanha por meio da parceria entre CNPCT, MPF e GIZ.

O procurador da República Wilson Rocha, diretor-executivo do projeto Territórios Vivos e ministrante do curso, explicou que a plataforma funciona como um mecanismo formal de comunicação entre comunidades, Estado e sociedade.

“A Plataforma de Territórios Tradicionais é uma ferramenta de autodeclaração territorial colocada à disposição das comunidades tradicionais de todo o Brasil, para que informem ao Estado e à sociedade quais são os territórios que elas tradicionalmente ocupam”, disse.

Ele ressaltou que a autodeclaração não substitui os processos de regularização fundiária, mas representa uma etapa importante de proteção, visto que atende a demanda de reconhecimento dos territórios conforme previsto no artigo 14 da Resolução 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, o Enunciado nº 47 da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6CCR) do Ministério Público Federal (MPF) define a autodeclaração territorial e serve como orientação para a atuação do MPF na matéria de direitos territoriais de Povos e Comunidades Tradicionais.

“A plataforma não substitui os processos formais de titulação dos territórios, mas constitui um ato jurídico pelo qual as comunidades informam ao Estado a sua existência, o seu modo de vida e o território que ocupam”, explicou.

Para Rocha, esse registro funciona como uma salvaguarda enquanto os processos definitivos de reconhecimento territorial não são concluídos.

“Constitui uma primeira camada de proteção sobre esses territórios e essas comunidades, enquanto o Estado brasileiro conduz os processos de regularização definitiva dessas áreas”, afirmou.

Formação inédita fortalece articulação nacional

De acordo com André de Moraes, da Coordenação Executiva da iniciativa Tô no Mapa pelo ISPN, a formação foi concebida justamente para aproximar a estratégia da autodeclaração territorial de instituições que já atuam junto a comunidades tradicionais, mas ainda não conheciam em profundidade essa abordagem.

“A iniciativa Tô no Mapa surge com essa perspectiva de tirar os territórios tradicionais da invisibilidade. Junto com a Plataforma de Territórios Tradicionais, compõem as duas ferramentas que nós temos hoje para viabilizar a autodeclaração territorial desses povos”, afirmou.

Ele destacou o caráter pioneiro do encontro.

“Conseguimos articular esse curso, que é inédito, de autodeclaração territorial no Brasil, para apresentar as ferramentas, apresentar a discussão e as instituições avaliarem como essa perspectiva pode apoiar a promoção dos direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais em seus respectivos contextos e biomas.”

Ao reunir cerca de 40 participantes de diferentes regiões, o encontro também permitiu ampliar o alcance da estratégia para territórios onde a ferramenta ainda tinha pouca presença.

Segundo Wilson Rocha, esse foi um dos principais resultados da atividade.

“Houve uma preocupação da organização em trazer assessores técnicos que atuam com comunidades tradicionais em regiões onde a gente ainda não tinha uma presença muito forte, como a Caatinga, a Mata Atlântica, os Pampas e diversas regiões do Cerrado.”

Ele acredita que a experiência poderá ampliar significativamente o alcance da autodeclaração territorial.

“A partir desse encontro e dos debates que ocorreram aqui, a plataforma pode alcançar mais comunidades e fortalecer essa estratégia como forma efetiva de proteger direitos territoriais dessas comunidades.”

Ingrid Silveira, secretária executiva da Rede Cerrado, destacou que o encontro foi muito além do aprendizado sobre o aplicativo e contribuiu para fortalecer a base do projeto. “Foi muito além de aprender sobre o aplicativo. Trouxe uma base qualificada e sólida sobre autodeterminação dos povos, garantia de direitos, reconhecimento dos territórios e proteção diante de possíveis conflitos fundiários”, afirmou.

Experiências dos biomas reforçam desafios comuns

A diversidade regional foi um dos aspectos mais marcantes da formação. Participantes da Caatinga, Cerrado, Pantanal, Pampa e Mata Atlântica compartilharam desafios semelhantes relacionados à pressão sobre territórios tradicionais e à necessidade de maior reconhecimento por parte do Estado.

Representando a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), Giovana Mota, do Centro Feminista 8 de Março, destacou os impactos que comunidades da Caatinga vêm enfrentando.

“Esse tem sido um grande momento para visibilizar os desafios que a gente tem enfrentado na Caatinga, que é um bioma que não está nas legislações ambientais de proteção e que tem sentido muitos impactos das energias renováveis, das mineradoras e do agronegócio”, relatou.

Para ela, fortalecer os territórios significa fortalecer também as populações que vivem neles.

“É a partir do território preservado que se tem a população fortalecida.”

No Pantanal, a expectativa é que a ferramenta contribua para dar maior visibilidade às comunidades tradicionais da região. Segundo Natália Ziolkowski, presidente da ONG Ecoa, a questão territorial está no centro das disputas vividas pelas comunidades pantaneiras.

“A luta pela terra é um símbolo bastante significativo entre os conflitos que as comunidades vivenciam. Ter o seu território reconhecido e visibilizado é muito importante na luta que a gente vem empreendendo dentro do território.”

Ela acredita que o Tô no Mapa poderá fortalecer o acesso a direitos e políticas públicas.

“Estamos entendendo que o Tô no Mapa vai nos ajudar muito a visibilizar esses territórios comunitários e oportunizar o acesso a direitos.”

Já para Iana Scopel, da Rede Ecovida de Agroecologia, a formação permitiu evidenciar tanto a diversidade de povos presentes na Região Sul quanto a semelhança dos conflitos enfrentados em todo o país.

“Os nossos conflitos socioambientais se estendem por todo o Brasil. Essa oficina foi muito importante para continuar dando mais visibilidade aos povos e comunidades tradicionais da Região Sul, que carecem tanto de espaço, atenção e visibilidade”, afirmou.

Sabores do Cerrado e protagonismo feminino marcaram a experiência da capacitação

A capacitação foi realizada na Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Bacupari, situada no mosaico da Chapada dos Veadeiros, território de atuação do projeto Redes pela Conservação. O local foi escolhido não apenas por sua relevância para a conservação da biodiversidade, mas também por representar iniciativas que fortalecem a economia local e o protagonismo feminino.

Todos os serviços contratados para a atividade, da hospedagem à alimentação, foram conduzidos por mulheres da região. A valorização das comunidades locais também esteve presente na escolha dos ingredientes utilizados nas refeições, preparados com produtos da sociobiodiversidade do Cerrado fornecidos por empreendimentos comunitários, incluindo grupos de mulheres quilombolas.

A experiência gastronômica proporcionou aos participantes uma verdadeira imersão nos sabores do bioma. Entre os pratos servidos estavam moqueca de cajuzinho-do-cerrado com farofa de cúrcuma e baru, manteiga de baru com amendoim, geleia de cambuci com pimenta e receitas elaboradas com ingredientes tradicionais como cumaru, baunilha do Cerrado, pequi, jatobá, grumixama, mangaba, pimenta-de-macaco, cagaita, jambu, tucupi, hibisco, tamarindo, feijão-de-corda e óleo de macaúba.

Mais do que uma experiência culinária, a iniciativa demonstrou, na prática, como a conservação da biodiversidade pode gerar oportunidades de trabalho e renda para as comunidades locais. Ao fortalecer cadeias produtivas sustentáveis e valorizar conhecimentos tradicionais, a atividade refletiu os objetivos do projeto Redes pela Conservação, que busca conciliar proteção da natureza, desenvolvimento territorial e inclusão socioeconômica de povos e comunidades que vivem e cuidam do Cerrado.

Conservação, clima e direitos territoriais

A formação foi realizada no âmbito do projeto Redes pela Conservação, que apoia a implementação dos Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDs) nos biomas Cerrado, Caatinga, Pantanal, Mata Atlântica e Pampa. Ao promover o intercâmbio entre organizações de diferentes regiões do país e fortalecer iniciativas voltadas à proteção dos territórios tradicionais, o projeto contribui para a conservação da biodiversidade e para o alcance das metas brasileiras de redução do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa até 2030.

Realizado pela Cáritas Alemanha, ASA, Rede Cerrado e Rede Ecovida, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o projeto é financiado pela Iniciativa Internacional para o Clima (IKI), do Governo Federal da Alemanha. A formação reforçou um dos seus principais objetivos: fortalecer organizações e comunidades que atuam na defesa dos territórios, reconhecendo que a conservação dos biomas brasileiros passa também pela garantia dos direitos dos povos e comunidades tradicionais que historicamente os protegem.