Para dar voz às comunidades geraizeiras de Formosa do Rio Preto (BA) atingidas pelo grande empreendimento da Fazenda Estrondo, na região Oeste da Bahia, e exigir maiores providências do Estado, no próximo dia 30, às 14h, será realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, Audiência Pública para debater a situação que já se configura, segundo o Livro Branco da Grilagem do INCRA, como um dos maiores conflitos de grilagem do Brasil. Na Audiência, que acontece no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), estarão presentes representantes das comunidades, organizações da sociedade civil e parlamentares.
Foto: Comissão Pastoral da Terra
Há cerca de 40 anos, um dos maiores conflitos por território do Cerrado se depara com descumprimentos de leis e de decisões judiciais, violências institucionais, ameaças e perseguições contra comunidades geraizeiras de Formosa do Rio Preto. O caso envolve o Condomínio Agronegócio Fazenda Estrondo, uma das maiores produtoras de soja, algodão e milho do Brasil, onde estão presentes silos das empresas Bunge e Cargill. O empreendimento é acusado da apropriação ilegal de 444 mil hectares de terras nas proximidades da nascente do Rio Preto, região com terras tradicionalmente ocupadas pelas comunidades. A Fazenda também já foi autuada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por desmatamento ilegal, além dos registros de autuação por trabalho análogo ao escravo.
De acordo com a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR-BA), que acompanha o caso, o conflito se acirrou nos anos de 2010 e 2012, com as discussões sobre o Novo Código Florestal. Mesmo depois da expedição da liminar de proteção possessória de 43 mil hectares a favor das comunidades em 2017, as violências não cessaram. Denúncias de prisões ilegais e ataques com tiros contra geraizeiros executadas pela empresa de segurança patrimonial Estrela Guia, contratada pela Estrondo, já apareceram e contam com a omissão do Estado da Bahia.
As 120 famílias que habitam a região do Alto do Rio Preto, descendentes de indígenas e quilombolas, vivem por meio de um modo de vida tradicional e sustentável. Há mais de 200 anos, trabalham com a colheita de frutos e plantas do Cerrado e com a criação de gado. “Mesmo com uma ocupação tão antiga, a gente encontra grande cobertura de Cerrado nesses territórios, o que demonstra que o modo de vida dessas comunidades concilia produção com conservação”, comenta Isabel Figueiredo, do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), umas das organizações que acompanha o caso.
Com o conflito instaurado, as práticas de vida das comunidades geraizeiras da região vêm sendo prejudicadas. Além disso, a produção da Estrondo provoca prejuízos ecológicos para o Cerrado, bioma mais ameaçado do Brasil, ao contaminar cursos d’água e gerar desmatamentos de enorme escala. Segundo dados do MapBiomas, a savana brasileira já perdeu 29 milhões de hectares de vegetação nativa nos últimos 34 anos, ou seja, um terço de tudo o que foi desmatado no Brasil nesse período. Uma das principais causas desse cenário é a produção extensiva de monocultivos, principalmente do eucalipto, da cana-de-açúcar, soja e algodão, esses dois último carros-chefes das commodities da Estrondo.
Audiência Pública sobre a Violência Institucional e a Perseguição contra Comunidades Geraizeiras de Formosa do Rio Preto
Anexo II – Câmara dos Deputados, plenário 9
30 de outubro de 2019, às 14h.