Nos dias 15 e 16 de março, das 13hs às 16h30 (horário de Brasília), a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado realizará, de forma virtual, a Audiência Temática sobre Soberania Alimentar e Sociobiodiversidade no âmbito do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado.
Foto: Rosilene Miliotti/FASE
O foco da audiência serão as denúncias sobre a contaminação – especialmente por agrotóxicos – de comunidades e seus territórios, e sobre o desmonte das políticas de segurança alimentar, de comercialização da produção camponesa e dos produtos da sociobiodiversidade. As denúncias apontam que estas violações provocam a desestruturação dos sistemas agrícolas tradicionais, aumentam a fome e ameaçam a saúde coletiva. Em razão do seu caráter sistêmico no tempo e no espaço, as contaminações e desmontes contribuem para o ecocídio do Cerrado e para a ameaça de genocídio cultural dos povos que dele dependem para manter seus modos de vida.
Os membros do júri ouvirão os depoimentos e testemunhos de representantes e assessores/as dos casos e de movimentos dos povos do Cerrado em que essas denúncias estejam mais em evidência. O júri também dialogará com as relatoras de acusação sobre a sistematização dessas denúncias, e com representantes do Sistema de Justiça Brasileiro sobre os desafios para efetivação dos direitos dos povos do Cerrado.
A audiência será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado.
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No dia 29 de março, das 14 às 15hs (horário de Brasília) será transmitida, no mesmo canal da Campanha, uma manifestação pública do júri com as primeiras reações em relação a esta fase do processo instrutório, que constituirá um insumo para a audiência final.
No segundo dia de atividades, representantes da Articulação de Mulheres do Cerrado promoverão um ato político de entrega de um documento específico com denúncias de mulheres dos diversos povos do Cerrado. Raizeiras, quebradeiras de coco, geraizeiras, apanhadoras de flores, camponesas, agricultoras familiares, extrativistas, quilombolas, pescadoras, indígenas e toda a diversidade que se afirma como mulheres do Cerrado mostrarão como as violações apresentadas na audiência recaem de forma desproporcional sobre suas vidas e seus corpos em razão dos papéis social e historicamente atribuídos a elas nas famílias e comunidades.
O documento mostra, ainda, como as mulheres se organizam e se articulam para enfrentarem as violações e seus agentes, protagonizando a resistência a esse duplo crime de ecocídio-genocídio.
A Audiência Temática Soberania Alimentar e Sociobiodiversidade acontece em momento estratégico da conjuntura nacional, em que o Executivo e o Legislativo federal se empenham em colocar mais veneno no prato de brasileiras e brasileiros. No dia 9 de fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 6.922/2002, que flexibiliza o uso de agrotóxicos no País. Conhecido como “PL do Veneno”, o projeto centraliza no Ministério da Agricultura – nas mãos da ruralista Tereza Cristina – a fiscalização e análise dos produtos para uso agropecuário, excluindo o Ministério do Meio Ambiente e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que atualmente participam desse processo.
O projeto também adota o registro temporário de novos produtos, que podem ser liberados para uso mesmo que outros órgãos reguladores, como a Anvisa, não tenham concluído a análise dos riscos causados pelo veneno.
“Só em 2021, 562 novos produtos foram liberados pelo presidente Jair Bolsonaro, o maior número registrado em 21 anos, segundo a série histórica feita pelo Ministério da Agricultura. A publicação no Diário Oficial da União foi realizada no findar de dezembro e os números já somam 1.552 produtos venenosos liberados só nos três anos de mandato do presidente, quase metade (43%) do total de 3.550 produtos comercializados no país, segundo o levantamento da Agência Pública e da Repórter Brasil”, informa reportagem publicada no Le Monde Diplomatique Brasil. O PL do veneno segue para votação no Senado.