No mês em que se celebra o Dia Nacional do Cerrado, organizações da sociedade civil lançarão o documento “Estratégias Políticas para o Cerrado”, com 27 recomendações em defesa do Bioma, seus povos e comunidades tradicionais, que serão entregues aos candidatos à Presidência da República e parlamentares. O ato, organizado em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista, será realizado na próxima terça-feira, dia 4 de setembro, às 13h, no Salão Verde da Câmara dos Deputados em Brasília.
A agenda propositiva para o Cerrado está organizada em três eixos estratégicos, com políticas e ações para conservação e uso sustentável da biodiversidade, redução do desmatamento e promoção do agroextrativismo.
Dentre as recomendações do documento estão:
– aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que coloca o Cerrado e a Caatinga como patrimônios nacionais e alcançar a meta de proteger pelo menos 17% do bioma, compromisso assumido na Conferência da Biodiversidade de Aichii;
– zerar o desmatamento, seja ilegal ou ilegal, até 2020, revisando a meta de redução dada pela Política Nacional de Mudanças climáticas;
– garantir a presença e modos de vida dos povos indígenas e de povos e comunidades tradicionais no Cerrado que são fundamentais para a conservação e a manutenção dos serviços ecossistêmicos;
– superar entraves regulatórios que a produção e a comercialização de produtos da sociobiodiversidade enfrentam nos campos sanitário, fiscal e ambiental.
As 27 recomendações foram organizadas pelas seguintes organizações da sociedade civil: Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Instituto Socioambiental (ISA), Rede Cerrado e WWF-Brasil.
As propostas são resultados de consultas interinstitucionais, incluindo a realização de um Seminário no âmbito da Câmara dos Deputados e uma oficina de trabalho. Nessa oportunidade, além das organizações realizadoras, outras 13 organizações da sociedade civil e da academia colaboraram com o processo, tendo participado da oficina de trabalho, sendo elas: ActionAid, Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais (AATR), Associação do Desenvolvimento Solidário e Sustentável (Ades) – 10envolvimento, Associação WytyCatë dos Povos Timbira do Maranhão e Tocantins, Associação Terra Indígena do Xingu (Atix), Centro de Inteligência Territorial/UFMG, Comissão Pastoral da Terra (CPT-Mato Grosso), Conservação Internacional (CI), Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT), Greenpeace, Iniciativa Verde, Observatório do Código Florestal (OCF) e Pesquisa e Conservação do Cerrado (Pequi).
Conhecido como o “berço das águas” ou a “caixa d’água do Brasil”, o Cerrado abriga oito das doze regiões hidrográficas brasileiras e abastece seis das oito grandes bacias hidrográficas do país (Amazônica, Araguaia/Tocantins, Atlântico Norte/Nordeste, São Francisco, Atlântico Leste e Paraná/Paraguai). Ele ocupa 24% do território nacional e concentra 5% de toda a biodiversidade do mundo. Presente nos estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, São Paulo, Paraná, Rondônia, além do Distrito Federal, abriga mais de 1.300 municípios onde vivem cerca de 25 milhões de pessoas.
Mesmo com essa relevância para a manutenção dos ecossistemas, o Cerrado está sendo rapidamente substituído por extensas áreas de monoculturas e pecuária. A devastação da cobertura vegetal do Bioma, fundamental para garantir os fluxos hídricos entre as diversas regiões do Brasil, chegou a 50%, segundo os dados mais recentes do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Ou seja, metade do Cerrado já não existe mais e isso compromete nascentes, rios, riachos e seus povos. Crises hídricas, como as que vêm afetando várias regiões do país, estão relacionadas com essa devastação, uma vez que o Cerrado é o responsável por transportar a umidade e o vapor d’água da bacia amazônica para as regiões Sul e Sudeste do Brasil, permitindo a regularidade do regime de chuvas.
Ainda de acordo com dados do MMA, mais de 14 mil quilômetros quadrados do Bioma foram desmatados entre 2016 e 2017, o equivalente a 1,4 milhão de campos de futebol. Políticas de proteção ambiental focadas somente em alguns biomas, como a Amazônia, o Pantanal e a Mata Atlântica, e brechas na legislação, principalmente no Código Florestal, contribuíram, por exemplo, para que o desmatamento do Cerrado superasse, em proporção, o amazônico. Segundo dados do MapBiomas, o Cerrado é o segundo bioma que mais perdeu vegetação nativa de 1985 a 2017, e a maior expansão agropecuária nesses anos se deu na Amazônia (35.9 Mha), seguido pelo Cerrado (21 Mha).
Não é só o meio ambiente que vem sofrendo com esta realidade. Povos e comunidades tradicionais, além de agricultores familiares, também são alvos de grandes pressões e têm, constantemente, seus modos de vida ameaçados.
São mais de 80 etnias indígenas que vivem no Cerrado, além de quilombolas, extrativistas, geraizeiros, vazanteiros, quebradeiras de coco, pescadores artesanais, fundo e fecho de pasto, veredeiros, caatingueiros e apanhadores de flores sempre-vivas. Esses povos de cultura ancestral têm em seus modos de vida importantes aliados na conservação dos ecossistemas, pois formam paisagens produtivas que proporcionam a continuidade dos serviços ambientais prestados pelo Cerrado, como a manutenção da biodiversidade e dos ciclos hidrológicos.