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Agricultura familiar encontra entraves em legislação sanitária

26 de junho de 2018 - Notícias - Thays Puzzi / Assessoria de Comunicação Rede Cerrado, com informações do ISPN

Lei nº 13.680, de junho de 2018, sofre alterações e pode deixar agricultores familiares com dificuldades de comercialização de produção agrícola artesanal

Não é novidade para ninguém que a agricultura familiar, no Brasil, é responsável pela maioria dos alimentos que chegam até as mesas dos brasileiros todos os dias. Apesar do importante papel social e econômico para o país, agricultoras e agricultores familiares podem encontrar ainda mais dificuldades na hora de comercializar produtos agrícolas artesanais. Isso porque a lei nº 13.680, alterada neste mês de junho, mesmo possibilitando a comercialização nacionalmente, não deixa claro sobre quem são seus beneficiários.

Rodrigo Noleto, coordenador de programas do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) e coordenador-administrativo da Rede Cerrado, explica que a legislação “manteve a agricultura familiar e comunitária numa espécie de limbo”. Ele destaca que a tentativa é de marginalizar e criminalizar cadeias produtivas artesanais em detrimento da indústria de alimentos ultraprocessados.

A legislação dispõe sobre o “processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal”.  A alteração tirou a responsabilidade da fiscalização desses produtos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), destinando-a aos órgãos públicos de saúde pública.

“Porém, pode ser que os profissionais do sistema de saúde tenham certa dificuldade na fiscalização, por ainda não haver critérios definidos para sua classificação”, comenta Rordrigo.

Quer saber mais detalhes sobre a lei nº 13.680? Clique aqui e confira a reportagem na íntegra no site do ISPN.

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