Reunidos em um território marcado pela resistência e trajetória de luta, representantes de povos e comunidades tradicionais (PCTs) dedicaram o dia 4 de julho para a avaliação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentavel dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), criada em 2007 a partir do nº Decreto 6.040.
O objetivo da política é garantir e fortalecer os direitos desses povos, tendo como perspectiva a valorização de suas identidades. No entanto, desde a sua criação, apenas algumas das ações foram concretizadas, com o a criação do Plano Nacional de Fortalecimento da Agricultura, que abrange determinados seguimentos extrativistas dos povos tradicionais.
A implementação da política é uma das ferramentas fundamentais de combate ao estado de violência e violação de direitos pelos quais muitos povos e comunidades tradicionais passam de norte a sul do país. Dentre os pontos que aguardam implementação, o principal é o eixo referente à regularização fundaria, que torna os PCTs vulneráveis diante dos conflitos rurais.
Foi nesta perspectiva que os participantes do Seminário Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais: Protagonistas da sua História, que ocorreu na Comunidade Quilombola de Monte Alegre, em São Luís Gonzaga, no Maranhão, se dividiram em quatro grupos para a avaliação dos avanços e das ameaças de cada eixo da política: acesso aos territórios, infraestrutura, inclusão social e fomento e produção sustentável.
A atual flexibilização da legislação brasileira em favor do capital – como a aprovação na comissão especial da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 6.299/2002, o PL do Veneno, que libera o amplo uso de agrotóxicos, incluindo substâncias cancerígenas que atualmente são proibidas no Brasil, o avanço do agronegócio, principalmente na região do MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) e a implantação de grandes projetos que afetam diretamente os modos de vida desses povos, como os da mineração – foram as ameaças destacadas durante os debates. A luta pela garantia dos territórios tradicionais foi ressaltado como uma estratégia fundamental de resistência.
Outro ponto preocupante salientado pelos participantes foi o grande avanço, de âmbito nacional, muitas vezes promovido e influenciado pelo próprio estado, de ações que visam a divisão dos territórios dos povos e comunidades tradicionais que são, primordialmente, de uso coletivo. A ideia de que é preciso ter titularidade individual de um território que é de uso comum tem gerado sérios conflitos dentro das comunidades.
Um exemplo emblemático é a situação que vive o próprio quilombo de Monte Alegre, como lembrou o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Edmundo Antônio Dias Netto Júnior. A comunidade, que acolheu o seminário, está dividida: enquanto parte das famílias querem continuar seus modos tradicionais de vida, compartilhando a terra que é de uso coletivo, outras foram convencidas de que é melhor a divisão, ou seja, o parcelamento da comunidade em lotes. “A divisão desse território não pode acontecer neste momento. Isso porque já está em curso o processo de reconhecimento do território como quilombola. Estamos na fase de elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que é uma das etapas de todo o processo realizado pelo INCRA para a regularização do território”, observou Júnior. Até lá, nada pode ser feito no território. A comunidade, que na década de 1970 sofreu um forte ataque, quando 97 casas foram incendiadas, agora, vive uma realidade com ainda mais dor: um conflito entre irmãos.
“Ataque às casas, às vidas das pessoas, especialmente, às mulheres. Ser expulso de sua própria casa é a violência mais forte que uma pessoa pode sofrer. Vivenciamos um processo sistemático de violações”, lamentou o também procurador do MPF Wilson Rocha Fernandes Assis. Ele destacou que os povos e comunidades são, geralmente, reativos, ou seja, reagem quando têm algum dos seus direitos violados. “É preciso que a gente construa uma agenda proativa para termos avanços”.
Neste contexto, o MPF, que participou de todo o seminário recolhendo denúncias, trouxe para a avaliação dos povos e comunidades tradicionais a criação de uma plataforma que identifique os territórios tradicionais de todo o Brasil.
A partir de uma demanda da antiga Comissão dos PCTs, hoje constituída como Conselho Nacional que ainda não foi empossado, a plataforma será formada por um banco de fontes secundárias, ou seja, com base em estudos e banco de dados já existentes, como o Projeto Nova Cartografia Social. Com essa implementação será possível verificar, pela internet, onde estão localizados os territórios tradicionais no país e se estas terras convergem com outras áreas, por exemplo, fazendas, reservas, entre outros. Para Assis, a ferramenta será um importante instrumento para a legitimação e garantia de direitos de povos e comunidades tradicionais.
Um intenso e longo debate foi feito com os representes dos PCTs e assessorias que participaram do seminário sobre a implantação ou não deste instrumento. Preocupações, especialmente as relacionadas à proteção desses povos, foram levantadas pela plenária que, por fim, aceitou, acendendo “uma luz amarela”, a proposta do Ministério Público Federal. Ou seja, com a garantia de que o processo de construção seja coletivo e permanente. Um comitê gestor será criado e a expectativa é que os representantes se reúnam ainda este ano para começarem os trabalhos.