Foto: Lillian Bento
Após reunião com a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), e demais integrantes gabinete de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no último dia 28, a Rede Cerrado apresentou uma série de medidas a serem implementadas para conservação e defesa do bioma. O documento com contribuições para os primeiros 100 dias de 2023 destaca medidas em caráter de urgência, tais como o controle do desmatamento e a retomada do Plano de Ação para Prevenção e o Controle do Desmatamento no Cerrado – o PPCerrado.
Ao lado de Marina Silva, o ambientalista e ex-assessor do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Pedro Ivo, que também integra a equipe de transição, destacou que a preservação de todos os biomas será prioridade do futuro governo. O coordenador administrativo da Rede Cerrado e superintendente da Funatura, Pedro Bruzzi, apresentou as propostas na Oitiva do GT de Meio Ambiente, realizada no dia 29 de novembro, e destacou que apesar de ser o segundo maior bioma da América do Sul, o Cerrado tem a menor porcentagem de áreas com proteção integral. Apenas 3,2% do bioma está em Unidades de Conservação de proteção integral e 3,5% em UC de uso sustentável.
“Muito aquém das metas de Aichi da Convenção de Diversidade Biológica da ONU, que é de 17% destaca. Bruzzi lembrou também que, apesar da posição estratégica que o Cerrado ocupa para a economia brasileira, pelo menos 47% do bioma já foi desmatado. Dessa área, 54% foram convertidos em pastos e 27% em áreas agrícolas. E, de acordo com o Código Florestal, ainda existe 44 milhões de hectares de vegetação nativa do Cerrado passíveis de desmatamento.
Foto: Lillian Bento
O PPCerrado e o PPCDAm (Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal) são os principais instrumentos para implementação da Política Nacional sobre Mudanças Climática (PNMC) – Lei nº 12.187/2009. A Rede Cerrado entende como emergencial a retomada, fortalecimento e atualização do Plano e que ele esteja estrategicamente posicionado no âmbito da Casa Civil.
Os planos têm como objetivos principais reduzir o desmatamento e a degradação da vegetação nativa por meio de um modelo de desenvolvimento econômico que considere a conservação da biodiversidade, dos recursos hídricos e do patrimônio cultural e natural das populações tradicionais. “É necessário que novas metas sejam estabelecidas, considerando os dados e metodologia mais recentes e confiáveis sobre o bioma e que a participação da sociedade civil seja garantida”, afirma o documento entregue pela Rede Cerrado.
Entre as propostas estão ainda, o desmatamento zero, seja legal ou ilegal; A garantia de recursos anuais para o monitoramento permanente do desmatamento do Cerrado pelo INPE; A consolidação da Política Nacional de Manejo Integrado e Adaptativo, Prevenção e Controle do Fogo (MIF); A criação de metas específicas para a NDC Brasileira* relacionadas à redução de emissões de gases de efeito estuda a partir da destruição do Cerrado; A recuperação de áreas degradadas por meio da restauração ecológica inclusiva do Cerrado com geração de benefícios ambientais, sociais e econômicos.
Foto: Lillian Bento
A Rede Cerrado propõe também o aumento da fiscalização, controle e transparência de informações em relação ao uso da água superficial e subterrânea no Cerrado. Além de assegurar a existência de uma Comissão Interministerial de Promoção da Economia da Sociobiodiversidade, sob coordenação da Casa Civil. E a Reestruturação da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR); da Assessoria de Assuntos Internacionais do MMA; da participação social no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e da Comissão Nacional do Cerrado (Conacer). E, por fim, devolver a Agência Nacional de Águas (ANA) ao MMA e fortalecer o ICMBio e o Ibama.
Participaram também da articulação, a ambientalista Isabel Figueiredo, coordenadora do Programa Cerrado e Caatinga do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), a analista ambiental, Cláudia Sachetto, do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), o diretor executivo do Instituto Cerrados, Yuri Salmona e a secretária executiva da Rede Cerrado, Kátia Favilla.