Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, dia 10 de agosto, o Decreto nº 9.465 que altera o Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016, que institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT). Com isso, o Conselho foi oficialmente transferido para o Ministério dos Direitos Humanos (MDH).
Fruto de forte mobilização dos povos e das comunidades tradicionais, a publicação do decreto representa uma grande conquista para todos os segmentos. O próximo passo, agora, é garantir a instalação urgente e necessária do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais ainda este ano.
A publicação do Decreto mostra uma reação do Governo Federal às manifestações de PCTs de todo o Brasil. Durante o Seminário Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais: protagonistas da sua história, que ocorreu na comunidade quilombola de Monte Alegre, no Maranhão, entre os dias 3 e 5 de julho deste ano, conselheiras e conselheiros dos povos e comunidades tradicionais se reuniram com cerca de 200 pessoas, entre representantes de movimentos sociais parceiros, apoiadores nacionais e internacionais, além de representantes do Ministério Público Federal (MPF), para avaliar a Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) e discutir uma agenda comum para o Conselho Nacional. Apesar de nunca ter sido empossado pelo Governo Federal, o Conselho iniciou as atividades em busca do bem viver para as quase 25 milhões de pessoas que resistem pela existência dos costumes tradicionais.
A atuação do Conselho é essencial para a implementação efetiva da Política Nacional dos PCTs, que é uma das ferramentas fundamentais de combate ao estado de violência e violação de direitos pelos quais muitos povos e comunidades tradicionais passam de norte a sul do país.