Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 14 de março, a Recomendação nº 2, de 7 de fevereiro de 2019, do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que recomenda que a “identificação, a delimitação, a demarcação e os registros das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas e o licenciamento ambiental nas terras indígenas permaneça como área de competência da Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
Após a publicação – feita pelo governo federal no primeiro dia de mandato – da Medida Provisória (MP) 870, essas competências passaram para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
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A MP 870 alterou as atribuições e a estrutura dos ministérios e dos órgãos ligados à Presidência da República. Em um movimento de defesa e garantia de direitos, o Plenário do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) aprovou, por maioria, em fevereiro, a Recomendação nº 02/2019.
Para Leonardo Pinho, presidente do CNDH, o licenciamento ambiental e as demarcações de terras indígenas devem ser mantidos na estrutura especializada que possui conhecimento da cultura e tem uma relação construída com os povos originários. “Separar essas competências do restante das atribuições da FUNAI é, na prática, um obstáculo e um processo que enfraquece os licenciamentos e as demarcações de Terras Indígenas em nosso país”, destacou.
Hiparidi Toptiro, coordenador geral da Mobilização dos Povos Indígenas do Cerrado (MOPIC), entidade associada à Rede Cerrado, demonstra grande preocupação com os impactos que essas mudanças podem gerar. O principal deles é o apoio declarado do atual governo ao agronegócio, inclusive como prática para os povos originários. “Alguns povos indígenas já estão aderindo às práticas do agronegócio na região do Mato Grosso e isso é preocupante para nós”.
Para ele, o maior impacto do agronegócio na vida dos indígenas, além dos males causados pelo uso de agrotóxicos, é a mudança na estrutura social. “Altera o nosso modo de vida e a prática da agricultura tradicional. Há mudanças de comportamentos e de hábitos, principalmente por parte dos jovens. Eu não sou contra. O problema é que eles violentam o nosso modo de viver e não levam em consideração a diversidade que há entre os povos indígenas”.