Na reunião do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais ocorrida nos dias 07 e 08 de dezembro, a Secretaria Executiva – exercida pela SEPPIR (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos), tentou alterar um ponto de pauta do Conselho, incluindo no lugar da composição de Grupo de Trabalho para construção de procedimentos para o reconhecimento de novos segmentos de Povos e Comunidades Tradcionais, para aprovação de segmentos de pecuaristas e garimpeiros como Povos e Comunidades Tradicionais.
Um dos objetivos da reunião era pactuar sobre a composição do Grupo de Trabalho que irá estabelecer critérios e procedimentos para analisar e deliberar sobre o reconhecimento de novos segmentos de Povos e Comunidades Tradicionais e não, como estava descrito na pauta, amplamente divulgada pela imprensa e redes sociais – aprovação de segmentos específicos – pecuaristas e garimpeiros.
Apesar da tentativa do Governo Federal, através da Secretaria Executiva do Conselho, exercida pela SEPPIR (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos), de tentar responsabilizar os conselheiros/as pelo atropelo e itens da pauta, está evidenciada que esta manobra é de responsabilidade do governo, na tentativa de deslegitimar os direitos e autonomia das populações tradicionais neste espaço legítimo, conquistado com muita luta e perseverança pelos Povos e Comunidades Tradicionais.
As Organizações da Sociedade Civil repudiam mais esta violação dos direitos dos Povos Tradicionais, a qual o Governo Federal insiste em apagar e manifestam seu apoio à Presidência e às Conselheiras e Conselheiros da sociedade civil que compõem o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) a respeito da criação do Grupo de Trabalho com objetivo de construir procedimentos para o reconhecimento de segmentos de Povos e Comunidades Tradicionais, respeitando os direitos conquistados pelas populações tradicionais, em especial, o Decreto nº 6040/07 e a Convenção nº 169 da OIT, garantindo-se maioria de membros da sociedade civil,.
O Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais foi criado e consolidado a partir da luta dos movimentos sociais representativos de diversos segmentos de PCTs, tendo existência primeiro como Comissão (2006 a 2016) e atualmente como Conselho (desde 2016), sendo responsável pela construção da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, Decreto nº 6.040/2007, bem como pelo acompanhamento e monitoramento da sua implementação. Era abrigado no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social, e, desde janeiro de 2019 passou a ser subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sob a gestão do Governo Bolsonaro.
Mesmo com a tentativa de enfraquecimento do Conselho pelo atual governo, o Conselho desempenha ainda hoje papel fundamental na construção de políticas públicas voltadas aos PCTs, assim como na garantia de direitos fundamentais às milhões de famílias que compõem estes segmentos, respeitando e reconhecendo a pluralidade e autonomia dos povos.
As organizações da sociedade civil abaixo listadas manifestam total apoio aos representantes de Povos e Comunidades Tradicionais e reafirmam a importância de que os trabalhos do Grupo de Trabalho criado no âmbito do Conselho devem garantir ampla consulta aos PCTs, convidando e escutando acadêmicos/as, antropólogos/as, e outras instituições ou organizações que julgarem necessárias e importantes na construção de critérios que garantam o protagonismo dos PCTs nos processos de reconhecimento de novos segmentos sociais.
Por fim, reafirmamos total apoio à luta dos Povos e Comunidades Tradicionais por seus direitos territoriais, pela garantia de Territórios Tradicionais livres da mineração, do impacto de grandes projetos predatórios e de toda e qualquer ação que os ameace e ameace o seu modo de vida. Reafirmamos, ainda, o total protagonismo dos PCTs nas políticas e ações que os afetem e nosso total apoio a todas as lutas de cada um e de todos os segmentos.
Confira as organizações da sociedade civil que já assinaram o documento:
350.org Brasil
Abong – Associação Brasileira de ONGs
AMAR – Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária
AMBAI – Associação dos Moradores, Produtores e Condutores de Visitantes do Baixão
Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
AMIM – Associação de Mulheres Indígenas em Mutirão
AMOPETI – Adolescentes Mobilizados pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
Angá – Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro
Associação Agroecológica Tijupá
Associação Alternativa Terrazul
Associação dos Moradores Quilombolas do Monte Recôncavo
Associação dos Pequenos Produtores Rurais Quilombola do Quilombo Jaguarana/Floresta, Colinas – MA
Coletivo Resistência e Luta no Judiciário
Comissão Pró Índio do Acre
Comunidade tradicional pesqueira e vazanteira de Canabrava
CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
CONAQ-AP
Conselho Pastoral dos Pescadores – regional MG/ES
CPI/SP – Comissão Pró-Índio de São Paulo
CPP – Conselho Pastoral dos Pescadores
CPT – Comissão Pastoral da Terra
Crescente Fértil
CTI – Centro de Trabalho Indigenista
Curso de Ciências Sociais/CCH-UFMA
DAA/UFMG
Espaço Imaginário
FAOR Fórum da Amazônia Oriental
Federação Estadual Quilombola RS
FEUSUAS PR – Fórum Estadual de Usuários do Sistema Único da Assistência Social
FNL Frente Nacional de Luta por Moradia Campo e Cidade
FNUSUAS – Fórum Nacional de Usuários do Sistema Único da Assistência Social
Fórum Carajás
Fórum Estadual de Cultura PR
GAL – Grupo de Estudos em Democracias, Estados e Territorialidades na América Latina
GEPOLIS – Grupo de Estudos de Ideologia e Lutas Sociais/UFMA
Grupo Ação Ecológica – GAE
Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA)
Hutukara Associação Yanomami
Iamani
IEB
Iepé -Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
Instituto Aldeias
Instituto Bioma Brasil
Instituto Climainfo
Instituto Sócio Cultural Dandara – MS
Instituto Socioambiental – ISA
ISPN – Instituto Sociedade, População e Natureza
Laboratório Socioambiental do Centro de Estudos do Mar da UFPR
MLP – Movimento de Libertação Popular
MoCAN – Movimento Contra as Agressões à Natureza
Movimento Estudantil (UTFPR Ponta Grossa PR)
Movimento LGBTQI+
Movimento Negro
Movimento RUA
MPP – MG Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de MG
Núcleo de Etnologia e Imagem/UFMA
Núcleo de extensão e pesquisa com populações e comunidades Rurais, Negras, Quilombolas e Indígenas (NuRuNI/UFMA)
OPAN – Operação Amazônia Nativa
Organização de Desenvolvimento Sustentável
Pastoral Familiar
Plataforma MROSC
Programa de Promoção da Saúde, Ambiente e Trabalho / Fiocruz-DF
Rare Brasil
RCA -Rede de Cooperação Amazônica
REARO
REASO – Rede de Educação Ambiental da Serra dos Órgãos
Rede Ambiental do Piauí
Rede Cerrado
Rede de Educação Ambiental de São Gonçalo-RJ
ROBEA – Rede do Oeste da Bahia de Educação Ambiental
SAPE – Sociedade Angransede de Proteção Ecológica
SBEC – Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis
Sementes de Gaia
Terra Imagem
Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
UFBA – Universidade Federal da Bahia
UFMA – Universidade Federal do Maranhão
Viver Cultura e Meio Ambiente
Vulnera – Laboratório de Estudos Vulnerabilidades e Processos de Subjetivação