A Rede de Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil (Rede PCTs) junto com a Rede Cerrado levou à COP31 uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrando a assinatura do decreto de regularização fundiária dos territórios tradicionais. O documento propõe que a medida seja assinada em 10 de dezembro de 2026, data que celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos, e reivindica a participação dos povos e comunidades tradicionais na transição de governo e nas decisões do próximo mandato.

Segundo a carta, mais de 8,3 milhões de pessoas podem ser beneficiadas pela medida. São povos indígenas, quilombolas, povos de terreiro, pescadores artesanais, ribeirinhos, ciganos, quebradeiras de coco babaçu, pomeranos, extrativistas e comunidades de fundo e fecho de pasto, entre outros segmentos que aguardam há anos o reconhecimento e a regularização de seus territórios.

A proposta é resultado de uma construção coletiva entre comunidades, organizações da sociedade civil e órgãos do governo federal. As manifestações jurídicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) reconheceram a viabilidade da medida. O texto está na Casa Civil, aguardando encaminhamento conclusivo.

Samuel Caetano, presidente do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), integrante da Rede Cerrado e da Articulação Rosalino Gomes, destacou que o processo técnico já avançou e que agora falta uma decisão política. “A gente precisa que esse decreto saia. Toda a parte técnica já foi feita, agora é uma decisão política.”

A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL) disse que também “encampa” essa demanda. “Nós estamos dialogando aqui já para encaminhar o pedido de reunião”, declarou durante encontro na Zona Azul, da COP31.

“Povos e comunidades tradicionais têm pressa. Já são muitas violações de direitos e é um momento para não adiar mais.”

Uma promessa que precisa ser cumprida

A carta lembra que interlocutores do governo haviam sinalizado o compromisso de assinar o decreto logo após as eleições de 2026. As lideranças cobram, portanto, o cumprimento da promessa e destacam os impactos da insegurança territorial na vida das comunidades.

“É a comunidade que teme perder a área de coleta; a família que encontra uma cerca no caminho usado por gerações; a liderança que acumula ameaças enquanto tenta comprovar uma história conhecida por todos ao redor”, afirma o documento.

Além da assinatura, a Rede PCTs reivindica a participação de representantes dos povos e comunidades tradicionais na transição de governo e na definição das prioridades do próximo mandato. A carta também pede diálogo prévio sobre indicações para cargos públicos diretamente relacionados às suas pautas.

O documento destaca a mobilização de lideranças, mulheres e juventudes dos territórios tradicionais no segundo turno das eleições de 2026, ressaltando que essa participação precisa se traduzir em espaço efetivo nas decisões políticas.

“Os povos e comunidades tradicionais se mobilizaram para esse processo tão bonito da reeleição”, afirmou Samuel Caetano.

A carta já foi entregue à ministra do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli, à primeira-dama Janja e ao deputado federal André Janones. A articulação com organizações parceiras busca garantir que o documento chegue diretamente às mãos do presidente Lula.

Entre os encaminhamentos solicitados estão uma audiência com as representações dos povos, a conclusão da tramitação na Casa Civil e o compromisso público com a assinatura do decreto em 10 de dezembro.

Como reforçam as lideranças ao final da carta: “Não há justiça climática sem justiça territorial!”

* Com informações de Mídia Ninja.