A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), em Antalya, na Turquia, começa oficialmente em 9 de novembro. Mas as discussões sobre participação social na governança climática já estão em andamento. Entre os dias 3 e 5 de novembro, o Grupo de Trabalho Facilitador (FWG) da Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas (LCIPP) realiza sua 16ª reunião, com 14 integrantes: sete representantes dos países signatários da Convenção do Clima e sete representantes de organizações de povos indígenas.

Um dos temas em debate é a participação das comunidades locais nas decisões internacionais sobre o clima. Embora sejam reconhecidas no âmbito das convenções da ONU, essas coletividades ainda não possuem assentos próprios no FWG da LCIPP e reivindicam maior representação e paridade nos espaços de decisão.

“A ausência de paridade revela uma contradição: nossos saberes são reconhecidos, mas o poder de decidir ainda não é compartilhado. Isso reflete um reconhecimento político e institucional incompleto. Não disputamos o espaço dos povos indígenas; queremos somar forças”, afirma o geraizeiro Samuel Caetano, presidente do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e representante da Articulação Rosalino Gomes de Povos e Comunidades Tradicionais.

Para ele, a paridade permitiria às comunidades locais, como são denominadas pela ONU, “influenciar agendas, recomendações e negociações climáticas com voz própria”.

“No Cerrado, aprendemos que mutirão é repartir responsabilidades e construir decisões coletivas. Não basta reconhecer quem cuida da vida; é preciso compartilhar o poder de decidir seus caminhos. Sem justiça territorial, não há justiça climática”, conclui.

Mas, afinal, quem são as comunidades locais?

De acordo com o entendimento das convenções ambientais da ONU, são coletividades com identidades socioculturais próprias, histórias e valores compartilhados e vínculos de longo prazo com seus territórios, águas e ecossistemas.

Entre suas características estão formas próprias de organização social, autogovernança, tomada de decisões coletivas, memória ancestral e transmissão de conhecimentos entre gerações. A autoidentificação e a experiência vivida são fundamentais para o reconhecimento dessas identidades, independentemente de formalização pelo Estado.

No Brasil, quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, geraizeiros, vazanteiros, ribeirinhos e comunidades de fundos e fechos de pasto são exemplos de coletividades cujas características se relacionam ao conceito internacional de comunidades locais. Muitas delas são reconhecidas nacionalmente como povos e comunidades tradicionais, com direitos, identidades, conhecimentos e modos de vida próprios, conforme o Decreto nº 6.040/2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT).

Essas populações desempenham papel fundamental na conservação da biodiversidade e no enfrentamento da crise climática. Seus conhecimentos e práticas contribuem para o manejo sustentável dos territórios, a proteção e a restauração de ecossistemas, a produção de alimentos e a adaptação às mudanças do clima. São soluções construídas nos territórios que precisam de reconhecimento, apoio e financiamento.

Participação com poder de decisão

A reivindicação por maior participação nas negociações internacionais também é uma das pautas do Fórum Global de Comunidades Locais (GFLC), lançado durante a COP30, em Belém. A iniciativa articula representantes dessas coletividades de diferentes países e busca fortalecer seu reconhecimento, sua representação e sua influência na governança climática.

Entre as principais demandas estão o reconhecimento das identidades com base na autoidentificação, a representação efetiva e equitativa no Grupo de Trabalho Facilitador da LCIPP, o respeito à autogovernança e aos conhecimentos tradicionais e o acesso direto e simplificado ao financiamento climático.

Na COP31, a Rede Cerrado acompanha e apoia essa articulação internacional. Para Hiparidi Toptiro, coordenador da Rede Cerrado e liderança do povo Xavante, a luta pelo reconhecimento das comunidades locais também precisa avançar na ONU e no Brasil.

“As populações tradicionais também precisam ser reconhecidas e ter seus direitos e suas formas de organização respeitados. A Rede Cerrado veio à COP31 para defender esse reconhecimento e garantir que essas comunidades tenham participação nas decisões sobre o clima, tanto nos espaços internacionais quanto no Brasil.”

A participação da Rede Cerrado busca fortalecer a presença dessas populações nos espaços de debate e decisão e contribuir para que suas demandas sejam consideradas na construção das políticas climáticas que afetam seus territórios e modos de vida.

Não basta reconhecer as soluções que vêm dos territórios. É preciso garantir voz, participação e recursos para fortalecê-las.