A Frente Parlamentar Ambientalista em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e organizações da sociedade civil promoverão um ato político em defesa da participação da sociedade nos Conselhos e Colegiados.
Os Conselhos e Colegiados são espaços de participação da sociedade civil para a construção de políticas públicas. A participação social é garantida no artigo primeiro da Constituição Federal de 1988 que diz no Parágrafo único: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
O ato ocorrerá na próxima terça-feira, dia 16 de abril, às 10h, no Salão Verde da Câmara dos Deputados em Brasília.
Além das Frentes e da liderança da oposição na Câmara, convocam para o ato as seguintes organizações: Rede Cerrado, Fundação SOS Mata Atlântica, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Instituto Socioambiental (ISA), SOS Pantanal, Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) e demais organizações da sociedade civil que compõem as Frentes Parlamentares.
O ato vem em resposta ao decreto 9759/2019 que prevê a extinção e limita a criação de órgãos colegiados no Governo Federal, incluindo muitos que contam com a participação da sociedade civil. A medida também revoga explicitamente o decreto da Política Nacional de Participação Social.
