Nesta semana, de 21 a 24 de outubro, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) está em uma missão no Maranhão. O objetivo é verificar as denúncias sobre as violações sofridas ao modo de vida dos povos e comunidades tradicionais impactados pelos grandes empreendimentos como a expansão do Centro de Lançamento e pela construção de um porto para atender o agronegócio, ambos com investimentos estrangeiros. As obras ameaçam um grande número de famílias quilombolas em Alcântara, e comunidades de pescadores, agricultores familiares e quebradeiras de coco babaçu, no Cajueiro.
O CNDH, que é uma organização estatal e não governamental, uma vez demandada, tem dentro de suas atribuições a obrigação de verificar in loco as ocorrências. Para o integrante do Conselho, Marcelo Chelréo, “cabe à instituição indicar, propor, sugerir às autoridades competentes medidas corretivas em relação aos fatos e acontecimentos que possam representar ou representem violações aos direitos sociais e humanos. Em alguns casos, provocar o sistema de Justiça com ou para a proposição de medidas judiciais corretivas em relação a essas ocorrências”.
A programação no Maranhão será intensa. Nos dias 21 e 22, a missão, juntamente com apoiadores das comunidades, entidades e políticos, estará em Alcântara. Foram programadas reuniões com a comunidade para que possam apresentar as demandas e seus receios. Recentemente foi fechado o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que concede o uso comercial do centro de lançamento. A proposta original do governo estadunidense proibia a utilização da base pelo Brasil devido à confidencialidade tecnológica, impondo uma submissão brasileira aos país estrangeiro, que detém 80% do mercado espacial. No novo texto, a expressão “área segregada” foi substituída para “área restrita”, para tentar abafar críticas que questionam a autonomia do país perante o acordo comercial com os Estados Unidos.
São aproximadamente 2.700 famílias que formam o contingente quilombola no entorno do CLA. Elas, desde a década de 1980, vivem em permanente situação de sobressalto em razão do projeto da base. Sempre se veem sob ameaça de perderem seu território, caso haja a expansão da área do Centro de Lançamentos, como está previsto depois do AST. Essa parte não ficou definida. As entidades e políticos que apoiam os quilombolas estão extremamente preocupados com o desenrolar desse acordo, que, ao que tudo indica, deve implicar em prejuízos incomensuráveis às comunidades quilombolas, seu modo de ser e viver.
Em 2008, os quilombos de Alcântara receberam do Incra, mediante Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), a garantia de uma área tradicional de 78,1 mil ha –, e delimita a do CLA em 9,8 mil ha. Em 2010, o governo federal contestou esta delimitação, reivindicando 12 mil ha para consolidar o plano diretor da base. A área disputada há década é habitada por 42 comunidades quilombolas e pescadores ao redor do CLA, distante de São Luís apenas 22 km de barco pela baía de São Marcos.
SAIBA MAIS:
Comunidade do Cajueiro é ameaçada de despejo forçado
NOTA PÚBLICA – Empresa destroi casas da Comunidade Cajueiro, no Maranhão
[EN] Members of the Cajueiro Community in São Luís (MA, Brazil) resist against repression actions
No dia 23, está programada uma visita à comunidade do Cajueiro, na zona rural de São Luís, com cerca de 500 famílias. O território é marcado por constantes conflitos: a área está cercada por fábricas de cimento, uma usina termoelétrica, duas fábricas de fertilizantes, usinas e refinarias da Vale, cuja estrada de ferro passa ao lado. Desde 2014, os moradores foram surpreendidos com a disputa fundiária para a construção de um porto, com investimento do capital chinês. O projeto do grupo WTorre é da ordem de R$ 1,5 bilhões a ser executado em parceria com o conglomerado China Communications Construction Company (CCCC). A estatal chinesa fatura mais de 60 bilhões de dólares anuais em nível global. No último dia 12 de agosto de 2019, vinte e uma casas de moradores da comunidade do Cajueiro foram derrubadas sem a devida comunicação formal do cumprimento da decisão judicial pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, na qual deveria constar, com antecedência mínima de 48h, a data e hora exatas em que seriam realizadas as desocupações.
O CNDH também encaminhou ofícios solicitando reunião com o governador e secretarias de estado envolvidas diretamente na construção desses empreendimento. De acordo com Marcelo Chelréo, “no primeiro momento tentaremos por meio do diálogo junto aos moradores e com as representantes das instituições públicas competentes, uma solução adequada, justa e digna para os problemas que enfrentam as comunidades quilombolas, de pescadores, quebradeiras de coco babaçu tanto de Alcântara como a de Cajueiro”, enfatizou.
No dia 24 de outubro, no auditório da Defensoria Pública da União, no Renascença II, em frente ao UNICEUMA, em São Luís (MA), acontece uma audiência pública com a presença do representante do CNDH. O objetivo é que os movimentos sociais do Maranhão dialoguem sobre a situação vivenciada no estado.
21 e 22 de outubro: Agenda Diálogos com a Comunidade de Alcântara (manhã e tarde)
23 de outubro: Agenda Diálogos com a Comunidade do Cajueiro (manhã)
23 de outubro: Agenda Governo Maranhão
24 de outubro: Audiência Pública DPU (auditório) – manhã