Não é novidade para ninguém que a agricultura familiar, no Brasil, é responsável pela maioria dos alimentos que chegam até as mesas dos brasileiros todos os dias. Apesar do importante papel social e econômico para o país, agricultoras e agricultores familiares podem encontrar ainda mais dificuldades na hora de comercializar produtos agrícolas artesanais. Isso porque a lei nº 13.680, alterada neste mês de junho, mesmo possibilitando a comercialização nacionalmente, não deixa claro sobre quem são seus beneficiários.
Rodrigo Noleto, coordenador de programas do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) e coordenador-administrativo da Rede Cerrado, explica que a legislação “manteve a agricultura familiar e comunitária numa espécie de limbo”. Ele destaca que a tentativa é de marginalizar e criminalizar cadeias produtivas artesanais em detrimento da indústria de alimentos ultraprocessados.
A legislação dispõe sobre o “processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal”. A alteração tirou a responsabilidade da fiscalização desses produtos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), destinando-a aos órgãos públicos de saúde pública.
“Porém, pode ser que os profissionais do sistema de saúde tenham certa dificuldade na fiscalização, por ainda não haver critérios definidos para sua classificação”, comenta Rordrigo.
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