O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) confirmou, em julgamento definitivo, a manutenção da posse coletiva de uma área de 43 mil hectares do Vale do Rio Preto ocupada pelas comunidades Geraizeiras de Cachoeira (sete famílias), Marinheiro (quatro famílias), Cacimbinha/Arroz (22 famílias), Gatos (quatro famílias), e Aldeia/Mutamba (25 famílias). Essa área está situada na zona rural de Formosa do Rio Preto, região oeste da Bahia.
Representadas judicialmente pela Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais da Bahia (AATR), as famílias ganharam no mérito o recurso que as empresas entraram para derrubar a liminar que protege a posse coletiva. Em “Nota Pública em solidariedade aos Geraizeiros do Rio Preto (BA)”, organizações e movimentos sociais alertam que a medida judicial, no entanto, jamais foi respeitada pelas empresas que administram o “Condomínio Cachoeira do Estrondo” – empreendimento que tem gerado situações de violência e ameaças para as comunidades Geraizeiras.
O longo histórico de conflitos sofridos pelos Geraizeiros é mencionado na decisão do TJ-BA, publicada na tarde do dia 14. “Ainda, dos autos, vislumbra-se que, desde 2011, os agravados [as comunidades Geraizeiras] denunciam práticas de turbação pelos agravantes [Condomínio Cachoeira do Estrondo] e, conquanto a turbação descrita se restringir a apenas alguns dos agravados, não se pode olvidar que a área em questão açambarca posse reputada como coletiva, o que induz a protrair a perturbação do indigitado ato aos demais recorridos”.
Clique aqui e leia a Nota Pública em Solidariedade aos Geraizeiros do Rio Preto, assinada também pela Agência 10envolvimento e o Instituto População, Sociedade e Natureza (ISPN), ambas associadas à Rede Cerrado.