Brasília, 23 de outubro de 2026 — A Rede Cerrado e o Movimento Negro Unificado (MNU) protocolaram, nesta quinta-feira (22), uma representação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para solicitar medidas que garantam a eleitores quilombolas e de outras comunidades tradicionais condições de chegar aos locais de votação e retornar a seus territórios no segundo turno das eleições, marcado para domingo (25).

“O direito de participar das decisões do país precisa ser garantido a todos os povos, sejam indígenas, quilombolas ou de outras comunidades tradicionais. Não podemos aceitar que a distância dos locais de votação ou a falta de transporte impeçam essas populações de exercer sua cidadania. Garantir o acesso às urnas é garantir o direito ao voto constitucional e assegurar que todos tenham condições de participar da democracia”, afirma Hiparidi Toptiro, liderança do povo Xavante e coordenador-geral da Rede Cerrado.

Para Rosa Negra coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado, “garantir o transporte para comunidades tradicionais e quilombolas é garantir o direito à participação, à voz e à representatividade. Não podemos falar em democracia, justiça socioambiental e defesa dos nossos territórios sem assegurar condições concretas para que esses povos estejam presentes nos espaços de decisão”.

A iniciativa é motivada por relatos e documentos oficiais que apontam obstáculos ao deslocamento de eleitores indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais, especialmente em regiões onde o acesso às urnas depende de longos percursos terrestres e fluviais.

Mais cedo nesta quinta-feira (22), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) haviam solicitado ao TSE autorização para que órgãos responsáveis pela política indigenista auxiliem no transporte de cerca de 7,2 mil indígenas para votar no segundo turno. A iniciativa da Rede Cerrado e do MNU busca ampliar essa demanda, contemplando também comunidades quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais que enfrentam dificuldades de acesso às urnas.

A representação solicita uma resposta coordenada da Justiça Eleitoral, envolvendo o TSE, os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), o Ministério Público Eleitoral e órgãos públicos que possam disponibilizar veículos, embarcações, combustível, tripulação e outras estruturas necessárias para garantir o exercício do voto.

Para o advogado Leonardo Morais de Araujo, representante das duas organizações na ação, “as entidades estão dispostas a colaborar, mas essa colaboração precisa encontrar um caminho formal e seguro perante a Justiça Eleitoral”. Segundo ele, o pedido busca viabilizar o uso de veículos e embarcações disponíveis em uma operação “organizada, fiscalizada e sem favorecimento político, preservando a responsabilidade do poder público”.

O documento protocolado pelas organizações destaca situações que dificultam o exercício do direito ao voto. Em Minas Gerais e no Piauí, há casos que precisam ser verificados, incluindo possíveis transferências de seções eleitorais para fora de comunidades quilombolas e tradicionais. No Vale do Javari (AM), alguns trajetos exigem de três a cinco dias ou mais de navegação. Já eleitores Parakanã da Terra Indígena Apyterewa (PA) dependem de transporte, combustível e alimentação para chegar a Altamira.

Legislação prevê medidas para garantir o acesso às urnas

A legislação eleitoral brasileira prevê instrumentos para viabilizar o transporte de eleitores. A Resolução TSE nº 23.751/2026 estabelece medidas nesse sentido e prevê a coordenação dos TREs com a participação das populações envolvidas. Já a Lei nº 6.091/1974 permite o uso de veículos públicos e, quando necessário, a requisição de veículos e embarcações particulares, inclusive comunitárias, para o transporte eleitoral.

Diante da proximidade do segundo turno, a Rede Cerrado e o MNU pedem que o TSE comunique imediatamente os 27 TREs e adote providências para superar eventuais entraves burocráticos, orçamentários ou de prazo. Para as organizações, essas dificuldades não podem impedir o exercício do direito ao voto sem que alternativas concretas sejam avaliadas.