“Nós garantimos que o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais será recriado”, afirmou Ezequiel Roque do Espírito Santo, secretário adjunto de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), vinculado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MDH), durante mesa de diálogos que ocorreu na última semana no Ministério Público Federal (MPF).
A fala veio após o questionamento de representantes de povos e comunidades tradicionais de todo o Brasil presentes no evento. O secretário assegurou que o MDH encaminhará à Casa Civil o pedido de recriação da CNPCT.
Reunião entre Seppir e CNPCT
“O problema é que a nota técnica estava sendo construída sem a participação dos maiores interessados que somos nós, os representantes dos povos e das comunidades tradicionais no Conselho”, observou Claudia de Pinho, presidenta do CNPCT. Por isso, no mesmo momento, uma reunião entre a Secretaria e o Conselho para possíveis encaminhamentos foi agendada para a última sexta-feira, dia 10 de maio.
O encontro aconteceu e dele resultou uma manifestação da sociedade civil sobre a recriação do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Dentre os principais pontos da carta, está a composição do CNPCT. Se na mesa de diálogos do MPF Ezequiel disse que havia possibilidade de manter apenas 7 representantes dos povos tradicionais no Conselho, na reunião de sexta passada, a proposta foi manter 21 segmentos, do total de 22 que atualmente compõe o CNPCT. Todavia, os representantes dos PCTs presentes na reunião exigem que o Conselho seja recriado com a participação de 22 segmentos, pois querem a inclusão dos povos indígenas.
“Somos 84 segmentos de povos e comunidades tradicionais no Brasil, do qual 28 compunham o Conselho. Ou seja, já estamos enxugando a participação de vários parentes neste espaço”, destacou Claudia.
Clique aqui e leia o manifesto na íntegra
Os espaços de participação social dos povos e das comunidades tradicionais foram conquistados pelo decreto 6.040/2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e implementou a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, antecessor do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Mas, assim como outros espaços de participação social, o CNPCT também está ameaçado pelo decreto 9759/2019, que extingue grupos colegiados da sociedade civil. Clique aqui e veja Nota Técnica nº 02/2019 do MPF, que tem como escopo oferecer análises e reflexões iniciais quanto às possíveis repercussões do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019.