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Manifesto em apoio aos PCTs do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais

14 de dezembro de 2021 - Povos e Comunidades Tradicionais - Rede Cerrado

Manifesto da sociedade civil em apoio à Presidência e às Conselheiras e Conselheiros da sociedade civil que compõem o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT)

Na reunião do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais ocorrida nos dias 07 e 08 de dezembro, a Secretaria Executiva – exercida pela SEPPIR (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos), tentou alterar um ponto de pauta do Conselho, incluindo no lugar da composição de Grupo de Trabalho para construção de procedimentos para o reconhecimento de novos segmentos de Povos e Comunidades Tradcionais, para aprovação de segmentos de pecuaristas e garimpeiros como Povos e Comunidades Tradicionais.

Um dos objetivos da reunião era pactuar sobre a composição do Grupo de Trabalho que irá estabelecer critérios e procedimentos para analisar e deliberar sobre o reconhecimento de novos segmentos de Povos e Comunidades Tradicionais e não, como estava descrito na pauta, amplamente divulgada pela imprensa e redes sociais – aprovação de segmentos específicos – pecuaristas e garimpeiros.

Apesar da tentativa do Governo Federal, através da Secretaria Executiva do Conselho, exercida pela SEPPIR (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos), de tentar responsabilizar os conselheiros/as pelo atropelo e itens da pauta, está evidenciada que esta manobra é de responsabilidade do governo, na tentativa de deslegitimar os direitos e autonomia das populações tradicionais neste espaço legítimo, conquistado com muita luta e perseverança pelos Povos e Comunidades Tradicionais.

As Organizações da Sociedade Civil repudiam mais esta violação dos direitos dos Povos Tradicionais, a qual o Governo Federal insiste em apagar e manifestam seu apoio à Presidência e às Conselheiras e Conselheiros da sociedade civil que compõem o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) a respeito da criação do Grupo de Trabalho com objetivo de construir procedimentos para o reconhecimento de segmentos de Povos e Comunidades Tradicionais, respeitando os direitos conquistados pelas populações tradicionais, em especial, o Decreto nº 6040/07 e a Convenção nº 169 da OIT, garantindo-se maioria de membros da sociedade civil,.

O Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais foi criado e consolidado a partir da luta dos movimentos sociais representativos de diversos segmentos de PCTs, tendo existência primeiro como Comissão (2006 a 2016) e atualmente como Conselho (desde 2016), sendo responsável pela construção da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, Decreto nº 6.040/2007, bem como pelo acompanhamento e monitoramento da sua implementação. Era abrigado no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social, e, desde janeiro de 2019 passou a ser subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sob a gestão do Governo Bolsonaro.

Mesmo com a tentativa de enfraquecimento do Conselho pelo atual governo, o Conselho desempenha ainda hoje papel fundamental na construção de políticas públicas voltadas aos PCTs, assim como na garantia de direitos fundamentais às milhões de famílias que compõem estes segmentos, respeitando e reconhecendo a pluralidade e autonomia dos povos.

As organizações da sociedade civil abaixo listadas manifestam total apoio aos representantes de Povos e Comunidades Tradicionais e reafirmam a importância de que os trabalhos do Grupo de Trabalho criado no âmbito do Conselho devem garantir ampla consulta aos PCTs, convidando e escutando acadêmicos/as, antropólogos/as, e outras instituições ou organizações que julgarem necessárias e importantes na construção de critérios que garantam o protagonismo dos PCTs nos processos de reconhecimento de novos segmentos sociais.

Por fim, reafirmamos total apoio à luta dos Povos e Comunidades Tradicionais por seus direitos territoriais, pela garantia de Territórios Tradicionais livres da mineração, do impacto de grandes projetos predatórios e de toda e qualquer ação que os ameace e ameace o seu modo de vida. Reafirmamos, ainda, o total protagonismo dos PCTs nas políticas e ações que os afetem e nosso total apoio a todas as lutas de cada um e de todos os segmentos.

Clique aqui para assinar

Confira as organizações da sociedade civil que já assinaram o documento:

350.org Brasil

Abong – Associação Brasileira de ONGs

AMAR – Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária

AMBAI – Associação dos Moradores, Produtores e Condutores de Visitantes do Baixão

Amigos da Terra – Amazônia Brasileira

AMIM – Associação de Mulheres Indígenas em Mutirão

AMOPETI – Adolescentes Mobilizados pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

Angá – Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro

Associação Agroecológica Tijupá

Associação Alternativa Terrazul

Associação dos Moradores Quilombolas do Monte Recôncavo

Associação dos Pequenos Produtores Rurais Quilombola do Quilombo Jaguarana/Floresta, Colinas – MA

Coletivo Resistência e Luta no Judiciário

Comissão Pró Índio do Acre

Comunidade tradicional pesqueira e vazanteira de Canabrava

CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas

CONAQ-AP

Conselho Pastoral dos Pescadores – regional MG/ES

CPI/SP – Comissão Pró-Índio de São Paulo

CPP – Conselho Pastoral dos Pescadores

CPT – Comissão Pastoral da Terra

Crescente Fértil

CTI – Centro de Trabalho Indigenista

Curso de Ciências Sociais/CCH-UFMA

DAA/UFMG

Espaço Imaginário

FAOR Fórum da Amazônia Oriental

Federação Estadual Quilombola RS

FEUSUAS PR – Fórum Estadual de Usuários do Sistema Único da Assistência Social

FNL Frente Nacional de Luta por Moradia Campo e Cidade

FNUSUAS – Fórum Nacional de Usuários do Sistema Único da Assistência Social

Fórum Carajás

Fórum Estadual de Cultura PR

GAL – Grupo de Estudos em Democracias, Estados e Territorialidades na América Latina

GEPOLIS – Grupo de Estudos de Ideologia e Lutas Sociais/UFMA

Grupo Ação Ecológica – GAE

Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA)

Hutukara Associação Yanomami

Iamani

IEB

Iepé -Instituto de Pesquisa e Formação Indígena

Instituto Aldeias

Instituto Bioma Brasil

Instituto Climainfo

Instituto Sócio Cultural Dandara – MS

Instituto Socioambiental – ISA

ISPN – Instituto Sociedade, População e Natureza

Laboratório Socioambiental do Centro de Estudos do Mar da UFPR

MLP – Movimento de Libertação Popular

MoCAN – Movimento Contra as Agressões à Natureza

Movimento Estudantil (UTFPR Ponta Grossa PR)

Movimento LGBTQI+

Movimento Negro

Movimento RUA

MPP – MG Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de MG

Núcleo de Etnologia e Imagem/UFMA

Núcleo de extensão e pesquisa com populações e comunidades Rurais, Negras, Quilombolas e Indígenas (NuRuNI/UFMA)

OPAN – Operação Amazônia Nativa

Organização de Desenvolvimento Sustentável

Pastoral Familiar

Plataforma MROSC

Programa de Promoção da Saúde, Ambiente e Trabalho / Fiocruz-DF

Rare Brasil

RCA -Rede de Cooperação Amazônica

REARO

REASO – Rede de Educação Ambiental da Serra dos Órgãos

Rede Ambiental do Piauí

Rede Cerrado

Rede de Educação Ambiental de São Gonçalo-RJ

ROBEA – Rede do Oeste da Bahia de Educação Ambiental

SAPE – Sociedade Angransede de Proteção Ecológica

SBEC – Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis

Sementes de Gaia

Terra Imagem

Toxisphera Associação de Saúde Ambiental

UFBA – Universidade Federal da Bahia

UFMA – Universidade Federal do Maranhão

Viver Cultura e Meio Ambiente

Vulnera – Laboratório de Estudos Vulnerabilidades e Processos de Subjetivação

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