Representantes de comunidades locais da América Latina, Caribe, África e Ásia, articuladas internacionalmente, chegaram ao palco de negociações climáticas internacionais, a COP30, em Belém, buscando reconhecimento político e espaço de participação efetiva na agenda climática da ONU.
Reunidos em um Fórum Global de Comunidades Locais sobre Mudança Climática, os participantes clamam pelo reconhecimento do recém-criado Caucus de Comunidades Locais na Convenção do Clima da ONU, o que significará um avanço na representação qualificada dessas comunidades nas negociações e espaços de discussão em âmbito global.
“É um esforço para a Convenção perceber que as comunidades amadureceram sua organização e, a partir de agora, desejamos que este coletivo possa ser acionado para participação mais direta”, afirma o presidente da Rede Mexicana de Organizações Campesinas e Florestais (Red Mocaf) e representante da coordenação do Fórum pela região América Latina e Caribe, Gustavo Sánchez.
Uma das maneiras de ampliar essa participação das comunidades é melhorar a sua interação com a Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas (LCIPP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC). Instituída em 2015 pelo Acordo de Paris, a LCIPP ganhou em 2018 um mecanismo de operacionalização das funções deste espaço, o Grupo de Trabalho Facilitador (FWG), que tem sete membros indígenas e sete membros dos governos.
A LCIPP tem como objetivos fortalecer a participação plena e efetiva de povos indígenas e comunidades locais na UNFCCC, promover o respeito e a integração ética de seus conhecimentos, construir capacidades, e fomentar ações climáticas baseadas em direitos, territórios e saberes tradicionais.
Na COP24, ocorrida na Polônia em 2018, ficou previsto que seriam adicionados três membros de comunidades locais à Plataforma, o que ainda não aconteceu.
“É inadiável que as Partes avancem na criação de vagas para as comunidades locais, conforme anunciado há anos. Não há justificativa moral, política ou técnica para o atual estado de exclusão. O tempo da promessa já passou. Agora é o tempo da coerência e da coragem institucional. Não podemos continuar debatendo soluções climáticas sem a presença direta de quem sente na pele a seca, o fogo e o desalento, mas também guarda o conhecimento que sustenta a vida”, destacou o líder geraizeiro, Samuel Caetano, do norte de Minas Gerais.
Participação na COP30
Na terça-feira (11/11), os representantes das Comunidades Locais apresentaram a mesa As Comunidades Locais e sua articulação global como sujeito de direitos na Zona Azul da Conferência do Clima. O objetivo do evento foi compartilhar os avanços na articulação global das comunidades locais, apresentar propostas para o futuro e fortalecer a construção do Caucus Internacional de Comunidades Locais, como um espaço político permanente, autônomo e plural.
Mesa de diálogo “As Comunidades Locais e sua articulação global como sujeito de direitos”, organizada pelo Fórum Global de Comunidades Locais sobre Mudança Climática. Foto: Camila Araujo/Rede Cerrado
“A organização do nosso fórum global amplia a representatividade das comunidades. Agora precisamos que as Partes da Convenção reconheçam esse esforço e facilitem este direito”, avalia Gabrielle Thum, do povo Pomerano do Rio Grande do Sul.
Nesse sentido, o grupo realizou uma reunião com o relator especial da ONU para os direitos de povos indígenas, Dr Albert K. Barume, para uma conversa estratégica sobre o reconhecimento pela UNFCCC do Caucus de Comunidades Locais.
Reunião com o relator especial da ONU para os direitos de povos indígenas, Dr Albert K. Barume. Foto: Letícia Verdi/Acervo ISPN
Neste momento histórico, as comunidades locais estão unindo forças para se posicionarem como sujeitos de direitos diante das mudanças climáticas, reivindicando não apenas o reconhecimento de seus modos de vida e conhecimentos tradicionais, mas também seu papel ativo na construção das soluções globais para a crise climática.
“A força do novo Caucus depende de sua autonomia: somente um espaço auto definido e independente de governos pode legitimar as vozes de comunidades locais e garantir indicações representativas às vagas do FWG”, destaca Guilherme Eidt, coordenador de Advocacy e Políticas Públicas do ISPN. O Caucus nasce para assegurar que comunidades africanas, asiáticas e latino-americanas escolham diretamente seus próprios representantes — uma arquitetura de governança baseada em legitimidade territorial, e não em nomeações externas.
O Fórum Global elegeu uma coordenação política com a indicação das seis representações regionais — Nigéria, Camarões, Nepal, Indonésia, México e Brasil. “Qualquer indicação para o FWG só é legítima quando conduzida por um Caucus que se organiza de forma autônoma, refletindo a diversidade real e a autodeterminação das comunidades locais no processo climático global”, reforça Eidt.
Fazem parte do Fórum Global de Comunidades Locais sobre Mudança Climática organizações tais como: Rede de Mulheres Africanas para a Gestão Comunitária das Florestas (REFACOF), Federation of community Forestry Users Nepal (FECOFUN), Rede Cerrado, Utz Che, Red Mocaf, Green Foundation Nepal, Women Rights and Resource Network (WRRN), entre outras. O ISPN é parceiro e presta assessoria técnica para o Fórum, junto com outras organizações da sociedade civil.
Entenda mais
- Desde 2018, organizações comunitárias dessas regiões vêm articulando esforços para fortalecer o reconhecimento e a participação das comunidades locais no regime climático da UNFCCC.
- Mesmo desempenhando um papel essencial na conservação da biodiversidade e na regulação/adaptação climática, essas comunidades ainda não possuem representação formal nos espaços decisórios da Convenção.
- A invisibilidade institucional limita acesso a negociações, financiamentos e mecanismos de consulta — especialmente urgente para povos afrodescendentes e quilombolas, que enfrentam racismo ambiental e impactos desproporcionais das mudanças climáticas.
Demandas centrais do Caucus de Comunidades Locais
- Reconhecimento formal das comunidades locais como “constituency” da UNFCCC;
- Inclusão em órgãos como a LCIPP (Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas);
- Criação de um Fundo de Participação de Comunidades Locais;
- Mecanismos de consulta intercultural;
- Acesso direto a financiamento climático.
