Na região onde vive Rosângela (nome original alterado para preservar a identidade), retireira do Araguaia, no município de Luciara (MT), a grilagem avança sobre territórios tradicionais. “Eles vêm com máquinas e derrubam árvores. Colocam cercas e capangas para vigiar, alegando que a terra é deles”, relata. 

Algo parecido ocorre no oeste da Bahia, nos territórios  de fundo e fecho de pasto, onde a grilagem, a destruição ambiental e violência no campo assustam moradores.  “Restam 3% de nossas terras originais, e é onde acontecem os conflitos”, conta Eldo Barreto, agricultor familiar e liderança comunitária da região, testemunha ocular desse processo. 

Ambos os retireiros do Araguaia, populações tradicionais que vivem às margens do Rio Araguaia, e as comunidades de fundo e fecho de pasto partilham em comum um modo de vida tradicional com o bioma Cerrado e o manejo do gado. Eles integram o grupo de 28 segmentos de povos e comunidades tradicionais (PCTs) reconhecidos pelo estado brasileiro. 

Representados pelo Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), cobram do Governo Federal um decreto de regularização fundiária específico para territórios tradicionais capaz de enfrentar a insegurança fundiária em que vivem. Diferente dos povos indígenas e quilombolas, que contam com instrumentos jurídicos próprios para demarcação e proteção territorial, os povos e as comunidades tradicionais ainda não dispõem de um mecanismo legal específico que assegure o reconhecimento formal de seus territórios.

O processo é liderado pelo CNPCT, com apoio da Rede de Povos e Comunidades Tradicionais, da Rede Cerrado, Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), da Terra de Direitos, da FASE, da Campanha em Defesa do Cerrado e da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR).

“Esse debate tem sido feito com ampla participação do governo. Afinal, sem o governo não há decreto. O que queríamos, de fato, era uma lei, mas isso não é viável no atual Congresso”, afirmou o presidente do CNPCT, geraizeiro Samuel Caetano, durante reunião virtual realizada na segunda-feira, 9 de fevereiro, com representantes dos povos tradicionais, do governo federal e do Ministério Público Federal.

A minuta do decreto já foi validada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com parecer favorável da Consultoria Jurídica do próprio ministério, e tramita agora no Ministério do Meio Ambiente e de Mudanças Climáticas (MMA) e no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Por fim, passa pela Casa Civil.

“O decreto busca garantir, por meio do reconhecimento da posse tradicional, o acesso dos PCTs a políticas públicas que hoje não podem ser demandadas sem o reconhecimento territorial. Ele não anula nem enfraquece as modalidades de regularização já existentes”, explica Fábio Martins, assessor jurídico da Rede Cerrado.

Integrante dos povos de terreiro, o pedagogo Doté Olissassì defende que cada segmento tradicional elabore pareceres técnicos, acadêmicos e jurídicos que evidenciem a importância do decreto para a garantia dos modos de vida tradicionais. “Precisamos falar a linguagem do mundo branco”, afirma.

A base legal dessa reivindicação é o Decreto nº 6.040, de 2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT). A norma representou um avanço ao adotar o auto-reconhecimento como critério central e ao reconhecer o território como dimensão essencial da vida desses povos. Mas deixou uma lacuna: a inexistência de um instrumento específico para garantir a posse da terra aos 28 segmentos reconhecidos, que incluem povos de matriz africana, ciganos, pantaneiros, comunidades de ilhas, fundos e fechos de pasto, entre outros.

Enquanto terras indígenas e territórios quilombolas contam com legislações próprias de demarcação e titulação, os demais PCTs permaneceram em um limbo jurídico. Segundo estimativas do próprio movimento, esses grupos podem somar mais de 650 mil famílias, além dos 1,7 milhão de indígenas e 1,3 milhão de quilombolas registrados pelo Censo de 2022.

A retomada desse debate no atual governo teve como marco o seminário “Marcos regulatórios de reconhecimento e regularização fundiária dos PCTs”, realizado em Brasília, em 2023, na sede do Ministério Público Federal (MPF). Agora, com a minuta pronta, a corrida é para que o decreto seja publicado no primeiro semestre de 2026, antes que tarefas eleitorais absorvam as agendas de ministros, parlamentares e secretários. 

O próprio ministro do MDA, Paulo Teixeira, vai se descompatibilizar do cargo em março para concorrer às eleições, segundo informou Julia Dalla Costa, assessora da Secretaria-Executiva da pasta, e que seu compromisso é entregar o decreto antes de sua saída. “Precisamos apenas de um instrumento adicional, que reforce princípios já presentes em outras normas, como a autodeterminação e a participação comunitária”, diz.

Diversos órgãos federais atuam em diferentes frentes de regularização fundiária no país:

• O Incra é responsável por projetos de assentamentos ambientalmente diferenciados, como PAE, PDS e PAF; 
• o ICMBio propõe a criação, implementa e gerencia Unidades de Conservação, como Resex, RDS e Flonas; 
• a Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MGI) administra áreas da União; 
• enquanto MDA e MMA atuam nos territórios de florestas.

A diversidade dos povos e comunidades tradicionais desafia classificações rígidas. Há grupos nômades e seminômades, comunidades urbanas, ribeirinhas, pantaneiras, de fundo e fecho de pasto, entre muitas outras. Parte desses modos de vida não se enquadra nos critérios utilizados para criação de Reservas Extrativistas, Reservas de Desenvolvimento Sustentável ou Projetos de Assentamento.

O decreto em debate propõe uma inovação prática no âmbito do Incra e abre três frentes principais. A primeira é a titulação definitiva coletiva, ao prever procedimentos ágeis para destinação de terras públicas federais a comunidades tradicionais, tanto em áreas rurais quanto urbanas, reconhecendo a coletividade como sujeito de direito. A segunda é a proteção de territórios tradicionais urbanos e periurbanos, por meio de instrumentos do Estatuto da Cidade, protegendo comunidades de matriz africana, terreiros e outras ocupações contra a especulação imobiliária, a favelização e a atuação de milícias. A terceira é a consolidação de direitos, ao sistematizar princípios já previstos em outras normas, como a consulta livre, prévia e informada, o respeito às cosmovisões e a abordagem territorial.

Para Patrícia Silva, que acompanha a agenda pelo Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), a proposta nunca foi substituir os instrumentos existentes. “Ao contrário, a ideia é reforçá-los e abrir novos caminhos. Hoje, temos muito pouco feito nesse sentido”, avalia. Ela observa que, recentemente, apenas três Reservas Extrativistas foram criadas na Amazônia, duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável no Paraná e, no Cerrado, apenas um monumento natural voltado à proteção de cavernas, no oeste da Bahia.

“Enquanto isso, o Cerrado segue marcado por um processo de expropriação extremamente violento”, lamenta. Dados do Atlas dos Conflitos no Campo Brasileiro, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), indicam que, entre 1985 e 2023, ocorreram 17.946 conflitos por terra e água no bioma, envolvendo 5.333 localidades.

A proteção da vegetação no Cerrado é significativamente menor quando comparada à de outros biomas, como a Amazônia, onde as áreas protegidas correspondem a quase metade do território legal. No Cerrado, as unidades de conservação abrangem 8,3% do bioma, sendo 3,1% em categorias de proteção integral e 5,6% de uso sustentável (com sobreposição em algumas áreas). 4,1% do território cerratense é composto por terras indígenas.

“As comunidades seguem pressionadas pela mineração, pelo agronegócio e pelas grilagens, em um contexto de múltiplos mecanismos de apropriação da terra”, afirma Nenzão Geraizeiro, morador do território tradicional Vale das Cancelas, no norte de Minas Gerais. Ele defende a mobilização permanente para garantir a celeridade do processo. “Vamos continuar essa luta com a nossa alma, e juntos.”

Juan Felipe Negret, da assessoria jurídica do MDA, explica que todos os órgãos envolvidos foram amplamente notificados e participaram do debate. “Disputa por terra é guerra”, resume, ao destacar que o processo foi iniciado em 2023 e que este é o momento de sanar dúvidas e consolidar consensos.

Para o procurador da República Wilson Rocha, a construção do decreto demonstrou sensibilidade do governo diante da centralidade da questão territorial. “A justiça territorial é a mãe de todas as justiças e precisa ser construída a partir da base”, afirma.

*Texto por Camila Araujo, coordenadora de Comunicação da Rede Cerrado.