A Rede Cerrado manifesta profundo repúdio e extrema preocupação com a derrubada dos vetos à Lei 15.190/25, conhecida pelo apelido que recebeu enquanto ainda tramitava no Congresso Nacional, o “PL da Devastação. A decisão representa um dos maiores retrocessos socioambientais da história recente ao enfraquecer o Licenciamento Ambiental e ampliar a vulnerabilidade de povos indígenas e quilombolas.

Menos de uma semana após o encerramento da COP30, realizada em Belém (PA), o Congresso, em sessão nesta quinta-feira (27), derrubou 56 dos 63 vetos presidenciais à lei aprovada na Câmara em julho, retomando o desmonte da legislação ambiental.

Com a queda dos vetos, a consulta a povos indígenas e quilombolas passa a ser limitada em processos de licenciamento ambiental quando seus territórios não estão demarcados ou titulados. Isso viola a Constituição e a Convenção 169 da OIT, que garantem o direito à consulta livre, prévia e informada. Mesmo insuficientes, as proteções agora vetadas ainda ofereciam alguma salvaguarda a esses territórios.

Povos indígenas e quilombolas são fundamentais para a conservação dos biomas brasileiros; enfraquecê-los significa abrir espaço para mais violência no campo e acelerar a destruição ambiental.

A derrubada dos vetos também restabelece o autolicenciamento para obras de porte médio, por meio da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que dispensa estudos ambientais obrigatórios e exige apenas uma declaração dos empreendedores.

Além disso, devolve a estados e ao Distrito Federal a definição de parâmetros do licenciamento e retira atribuições de órgãos como o Conama. A aprovação da medida, conduzida sem diálogo com a sociedade civil, representa ameaça direta à conservação ambiental, ao abastecimento hídrico, à segurança alimentar e à proteção dos povos e comunidades tradicionais.

Como já alertado por cientistas em julho, o aumento da pressão e do desmatamento decorrente do novo marco do Licenciamento Ambiental pode acelerar a degradação em todos os biomas brasileiros.