O recurso do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) para monitoramento do desmatamento no Cerrado acaba nos próximos meses e não há previsão orçamentária para dar continuidade ao serviço. O encerramento é consequência da falta de interesse do governo federal em destinar provisões existentes no orçamento que podem ser descentralizadas para manter a fiscalização do desmatamento no bioma.
O Cerrado é hoje o bioma mais ameaçado pelo desmatamento no Brasil, considerando que a Amazônia tem o dobro de seu tamanho. Somente em 2020 foram derrubados 7,3 mil km² de uma vegetação nativa responsável por manter a provisão hídrica de oito das 12 regiões hidrográficas do Brasil, abrigando nascentes de importantes rios, como São Francisco, Araguaia, Parnaíba, Xingu e Jequitinhonha. Estudos apontam a correlação entre a atual crise hídrica no centro-sul do Brasil e o avanço do desmatamento associado à expansão do agronegócio, sobretudo na região do Matopiba, que abrange parte dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.
Em 15 de julho deste ano, um grupo de deputados federais apresentou em conjunto requerimento de informações para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e para o Ministério do Meio Ambiente (MMA), quanto à continuidade do monitoramento e forma de divulgação dos dados de desmatamento, degradação florestal e queimadas no bioma Cerrado. Igualmente, as organizações da sociedade civil Instituto Cerrados e Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e Rede Cerrado apresentaram requerimento com base na Lei de Acesso à Informação, com o mesmo teor e pedido.
Segundo o MMA o monitoramento será mantido e fortalecido, mas o Ministério não informa como isso será feito. Até às 21 horas de quinta-feira, 9 de setembro, o MCTI ainda não havia respondido ao requerimento dos deputados. Já o INPE respondeu e confirmou que não há recurso. De acordo com o Instituto, caso não haja destinação de recurso, o monitoramento será encerrado. Cabe ao ministro falar das consequências disso para as metas climáticas e demais compromissos. Segundo a resposta, datada de 27 de agosto:
“A Direção do INPE, ciente dessa questão reiteradamente enviou pedidos formais para o MCTI, bem como para o Secretário Fernando Camargo, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para obtenção de recursos para esta atividade dentro do projeto FIP-Paisagens, que tem forte relação com o monitoramento do desmatamento, e está sob a gestão do Serviço Florestal Brasileiro órgão do MAPA. Entretanto, até o presente momento, ainda não houve uma resposta formal à demanda apresentada pelo INPE.”
O INPE afirma, ainda, que:
“Outras fontes extraorçamentárias que estão sendo exploradas para o financiamento das atividades do PRODES/DETER Cerrado mas ainda não garantiram o aporte, ou seja, há possibilidade do monitoramento do bioma Cerrado ser interrompido após janeiro de 2022, caso as iniciativa em curso não obtenham sucesso, conforme mencionado no Memorando no 5504/2021/INPE(7600198), Memorando no 5928/2021/INPE (7694467) e Ofício no 1079/2021/INPE (7719450).” (grifo nosso)
É importante ressaltar que os custos do monitoramento do desmatamento no Cerrado são baixos, aproximadamente R$ 2,5 milhões por ano. A solução é viável e existe recurso disponível no orçamento aprovado para 2022 para o Ibama, que pode repassar por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED) recursos, por exemplo, da ação orçamentária n°20V9 (fiscalização ambiental) do programa de Fiscalização e Monitoramento (n°6014).
Quanto à forma de disponibilização dos dados, o INPE informou que continuará disponibilizando-os da mesma maneira que vem sendo atualmente, através da plataforma TerraBrasilis com os dados abertos a toda comunidade. Quanto às estratégias de conservação e preservação da vegetação do bioma, o órgão diz não ser responsabilidade direta do programa de monitoramento, e, portanto, cabe aos Ministérios a estratégia que será adotada para o alcance dos compromissos internacionais estabelecidos no âmbito dos Acordo de Paris, para redução das emissões e do desmatamento no Brasil.