Carta de apoio a Mauro Pires, presidente do ICMBio

AUMENTO DA PROTEÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO CONTRA CRIME ORGANIZADO INCOMODA SENADORES QUE QUEREM QUE ‘A BOIADA’ CONTINUE A PASSAR

Brasília (DF), 11/09/2023, O presidente do ICMBio, Mauro Pires, durante assinatura do Plano de Manejo do Parque Nacional de Brasília. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

As instituições, redes, movimentos e articulações abaixo assinadas vêm a público demonstrar indignação diante do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), do Senado Federal, aprovado por cinco senadores (relatório do senador Márcio Bittar (UNIÃO-AC) aprovado por 5 votos a 3 na terça-feira dia 12 deste mês de dezembro de 2023). O documento pede o indiciamento do servidor público federal e atual presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires, e aponta um suposto crime de corrupção passiva e improbidade administrativa.

Conhecemos a história, o compromisso e a integridade ética e política de Mauro Pires desde os anos 1990, quando este esteve à frente do coletivo que apresentou o “Tratado dos Cerrados” durante a ECO 92, no Rio Janeiro.  A partir daí, seu envolvimento ativo na construção da Rede Cerrado e outras Organizações Não Governamentais (ONGs). Sabemos que o compromisso de Mauro Pires na luta pela proteção e uso sustentável do Cerrado teve continuidade durante o período em que ele se dedicou à vida acadêmica e, posteriormente, como funcionário público do governo federal.

Queremos denunciar a falta de materialidade do indiciamento proposto no relatório, uma vez que Mauro Pires é acusado de “ilação de que a constituição de serviço de consultoria, fora da função, servia-se à prática de corrupção passiva”. A acusação é infundada, uma vez que Mauro Pires prestou consultorias durante um período de afastamento voluntário e sem remuneração, estando, portanto, resguardado por um parecer da Consultoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e, também, da Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista do Meio Ambiente (ASCEMA Nacional).

Além disso, o “ICMBio não emite licenciamento ambiental e não está entre suas atribuições tal instrumento”. Assim, “sem imputação de fato típico e ilícito, não há de se falar em indiciamento”, o que pode levar os agentes da CPI ao cometimento de abuso de autoridade, conforme previsto no Artigo 27 da Lei n° 13.869/2019. https://ascemanacional.org.br/wp-content/uploads/2023/12/Nota-contra-indiciamento-do-presidente-do-icmbio.pdf)

Vivemos hoje, no Brasil e no mundo, um momento que exige ações firmes e enérgicas para ampliar a salvaguarda da proteção das condições de sobrevivência da humanidade. As ações em curso no ICMBio, sob a presidência de Mauro Pires, têm incomodado àqueles subservientes ao crime organizado, que estão envolvidos no desmatamento e garimpo ilegal no interior de Unidades de Conservação (UCs).

Os sistemas sociais e ecológicos que hoje garantem a vida humana no planeta nos mostram sua incapacidade de amortecer os riscos. Para nós, que vivemos os impactos da mudança climática em todos os biomas brasileiros, seja nas áreas rurais, litorâneas ou periferias urbanas, já nos vemos prestes a nos juntar às milhares de famílias refugiadas ambientais que não têm para onde ir. Ao contrário do que afirma o senador Márcio Bittar (União-AC), o que nos move é uma “complexa rede de interesses” que, no mundo inteiro, luta pela sobrevivência da humanidade.

Brasília, 18 de dezembro de 2023

Assinam esta carta:

1. Rede Cerrado
2. Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – CAA-NM
3. Cooperativa Agroextrativista Grande Sertão – CGS
4. Articulação Rosalino Gomes de Povos e Comunidades Tradicionais
5. Sociedade Civil do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais – CNPTC
6. Movimento Geraizeiro
7. Movimento Veredeiro Articulação
8. Vazanteiros em Movimento
9. Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas – CODECEX
10. Núcleo Interdisciplinar de Investigação Socioambiental – NIISA/Unimontes
11. Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
12. Rede de Cooperação Amazônica – RCA
13. Rede de Integração Verde – RIV
14. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
15. Ecologia e Ação – ECOA
16. Associação dos Retireiros do Araguaia – ARA
17. A Vida no Cerrado – AVINC
18. Instituto Pato-mergulhão Chapada dos Veadeiros
19. Associação Regional das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio – ASMUBIP
20. Articulação Pacari Raizeiras do Cerrado
21. Fundação Pró Natureza – Funatura
22. Mobilização dos Povos Indígenas do Cerrado – MOPIC
23. Instituto Brasil Central – Ibrace
24. Rede Pantanal
25. UICN Brasil
26. Articulação Agro é Fogo
27. Instituto Veadeiros – AVE
28. Núcleo do Pequi e Outros Frutos do Cerrado
29. Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste,Minas Gerais e Espírito Santo – APOIME
30. Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN
31. Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB)
32. Instituto Juruá
33. Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos – CONAQ
34. Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão – ASSEMA
35. Associação Angá
36. Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática
37. Instituto Linha D’Água
38. Observatório das Economias da Sociobiodiversidade- ÓSocioBio
39. Rede Nacional de Mosaicos de Áreas Protegidas
40. Instituto Cerrados
41. Terrazul
42. Associação Nacional Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu – ACBANTU.
43. Articulação Estadual das Comunidades Tradicionais de Fundos e Fechos de Pasto (da Bahia)
44. Articulação Puxirão dos Povos Faxinalenses do Paraná
45. Grupo de Trabalho Amazônico – Rede GTA
46. Instituto Ecovida
47. Associação de Defesa de Povos e Comunidades Tradicionais Afro do Caxuté
48. Instituto Costa do Dendê
49. A Federação dos Povos Quilombolas e Populações Tradicionais da Amazônia
50. Instituto Ecovida assina
51. Movimento das Catadoras de Mangaba  – MCM
52. Comunidade  Africana da Diáspora Africana Pelo Direito à Alimentação – Rede KÔDYA.
53. Associação Nacional Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu – ACBANTU.
54. Conselho Nacional das Populações Extrativistas- CNS
55. Agência Nacional de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Povo Cigano
56. Instituto Conexões Sustentáveis – Conexsus
57. Rede dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil – Rede PCTs
58. Instituto de Pesquisas Ecológicas – Ipê
59. Associação Slow Food do Brasil
60. Observatório Castanha-da-Amazônia – OCA
61. Associação Rede de Preservação e Desenvolvimento Sustentável da Serrinha do Paranoá – Preserva Serrinha
62. ⁠Associação dos Produtores Rurais e de Moradores do CAUB 1
63. ⁠Associação dos Amigos das Florestas – AAF
64. ⁠Fórum de Defesa das Águas do DF
65. Rede de Sementes do Cerrado
66. Centro de Trabalho Indigenista – CTI
67. Associação Floresta Protegida – AFP
68. Instituto Kabu – IK
69. Instituto Raoni – IR
70. Sociedade Brasileira de Economia Ecológica – ECOECO
71. Engajamundo ONG
72. Comissão Pró-Indígenas do Acre (CPI-Acre)
73. Confrem Brasil