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Fim de comissão é vitória histórica de defensores do meio ambiente, dos direitos de povos indígenas e tradicionais. Desfecho ocorre depois de duas semanas de batalhas regimentais entre parlamentares ruralistas e socioambientalistas

O Congresso finalizou, tarde da noite de ontem (17/12), as votações do ano legislativo e da atual legislatura sem que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 tenha sido votada pela comissão especial que a analisava. Com isso, de acordo com o Regimento da Câmara, a comissão deve ser extinta e o projeto arquivado, numa vitória histórica para defensores do meio ambiente, povos indígenas e tradicionais.

Com apoio da bancada do agronegócio na Câmara, a PEC pretendia transferir do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de formalizar Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas. Se aprovada, significaria, na prática, a paralisação definitiva dos processos de oficialização dessas áreas protegidas, entre outros retrocessos para os direitos socioambientais. 

As últimas duas semanas foram particularmente tensas para os opositores da proposta, quando parlamentares ruralistas e socioambientalistas travaram uma batalha de manobras regimentais em torno de sua tramitação (leia mais). Desde terça (16/12), os acessos ao Congresso foram restringidos. Um grande aparato policial foi mobilizado sob a ordem do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para impedir a entrada de manifestantes. Indígenas que protestavam contra a PEC foram reprimidos e seis deles foram presos (saiba mais). 

O vice-presidente da comissão especial, o ruralista Nílson Leitão (PSDB-MT), reconheceu a derrota em Plenário, apesar da bancada do agronegócio dominar o colegiado. "Não conseguimos terminar o ano sem debater minimamente a PEC. Fomos derrotados de forma covarde. O presidente da comissão, Afonso Florence [PT-BA], nos enrolou toda a manhã e veio aqui sorrateiramente e encerrou a reunião", resignou-se o deputado. 

Durante boa parte da manhã, conduzindo uma reunião conturbada da comissão, Florence rejeitou pacientemente, uma a uma, as várias questões de ordem apresentadas pelos poucos deputados contrários à PEC. O petista, no entanto, ganhou tempo e irritou os ruralistas. Pouco antes do meio dia, quando faltou luz no Congresso, ele suspendeu a sessão. Os deputados tiveram de ir ao plenário da Câmara para acompanhar as votações da ordem do dia. 

A expectativa dos ruralistas era ler e votar o substitutivo do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) assim que as votações no plenário terminassem e a reunião fosse retomada. Com o alongamento de votações complexas no plenário, Florence pediu a palavra e determinou o encerramento da reunião da comissão de lá mesmo, sob protestos de Nílson Leitão. Nos corredores da Câmara, a expectativa era de que os ruralistas tentariam uma nova manobra para realizar uma nova reunião da comissão. Eles continuaram pressionando Alves e Florence a voltar atrás e para tentar votar o relatório de PEC até tarde da noite, mas, já com o Congresso esvaziando-se, não tiveram sucesso. 

Eles precisariam apreciar o substitutivo de Serraglio no máximo até amanhã. Em geral, os parlamentares deixam Brasília para voltar aos seus estados no máximo até quinta na hora do almoço. O recesso parlamentar está previsto para começar na próxima segunda (22/12).

Do lado de fora do Congresso, um grupo de mais de 50 índios passou o dia em protesto contra a PEC, cantando e dançando, impedido de entrar no prédio por um grande contingente de policiais. Não houve incidentes durante todo o dia. 

“Essa foi realmente a vitória de 2014, num momento em que não víamos a possibilidade de vencermos, diante dos votos e das manobras ruralistas”, comemorou Sônia Guajajara, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Ela ressaltou a importância da união de parlamentares aliados, organizações indígenas, indigenistas e ambientalistas na luta contra a PEC. 

Arquivamento

“O artigo 105 do Regimento da Câmara determina que os projetos devem ser arquivados ao final da legislatura caso não sejam aprovados por todas as comissões pelas quais precisam tramitar”, explica Maurício Guetta, advogado do ISA. 

Ele aponta, no entanto, que os ruralistas ainda podem tentar uma amanobra regimental objetivando o não arquivamento da PEC, ainda neste ano, ou o seu desarquivamento, no início da próxima legislatura. Guetta prevê que eles seguirão tentando aprovar propostas contrárias ao meio ambiente e aos direitos de povos indígenas e tradicionais.

 

Fonte: ISA

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Nós lideranças de povos e organizações indígenas de todas as regiões do Brasil, reunidos em Brasília-DF, para manifestar o nosso repúdio ao processo de supressão dos nossos direitos fundamentais, coletivos e originários, operado ostensivamente, por distintas instituições do Estado Brasileiro, notadamente pelo Congresso da República, sob olhar omisso e conivente do Poder Executivo e setores do Poder Judiciário, viemos junto à opinião pública nacional e internacional denunciar:

1. A truculenta atuação das forças policiais -Legislativa, Polícia Militar (PM) e Força Nacional-, que além de impedir o nosso acesso ao Congresso Nacional considerado a casa do povo, agem contra o estado de direito, o regime democrático, com abuso de autoridade, reprimindo, intimidando, ameaçando e detendo arbitrariamente parentes nossos, como aconteceu na última terça-feira, 16 de dezembro, quando a PM capturou no acesso principal do Ministério da Justiça quatro lideranças e outras duas na BR-040 quando de noite voltávamos ao espaço onde nos alojávamos.

2. A bancada ruralista, na sua maioria herdeiros dos invasores do território hoje chamado Brasil e dos algozes dos nossos povos no período da ditadura, querem de todas as formas suprimir os nossos direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988, legalizando a usurpação, o esbulho e espoliação que secularmente vem praticando contra as poucas terras que nos restaram nesses 514 anos de invasão.

3. Os ruralistas, muitos deles financiados pelas corporações do agronegócio, frigoríficos, indústria armamentista e empreiteiras, entre outros, a partir de 2011, principalmente, tem feito de tudo para modificar, conforme seus interesses, o texto constitucional que garante os nossos direitos, por meio de iniciativas legislativas como a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 215 de 2000, o PL sem número proposto pelo senador Romero Jucá que altera o Artigo 231, parágrafo sexto, a PEC 237 que trata do arrendamento das terras indígenas e o Projeto de Lei Complementar 227, que tem o mesmo propósito do PL do dito senador.

4. O governo da Presidente Dilma, mesmo tendo se declarado contrário à PEC 215, pouco tem feito para conter esta temerosa ofensiva, que no atual momento se configura como um plano genocida, de extermínio dos nossos povos, pois com seu peculiar silêncio mostra concordar que os nossos direitos territoriais sejam suprimidos, apesar de que na “Carta aos Povos Indígenas do Brasil”, publicada pela então candidata nas últimas eleições, tenha afirmado trabalhar visando “novos avanços, particularmente na demarcação das terras indígenas, dentro dos marcos da nossa Constituição”.

5. Declarações dessa natureza se tornam vazias quando o governo se omite de orientar a sua bancada de sustentação para conter os ataques sistemáticos aos direitos indígenas no Congresso Nacional e quando toma a determinação de suspender o processo de demarcação das terras indígenas, pois assim parece concordar com os objetivos dos ruralistas de invadir, explorar e mercantilizar os nossos territórios e suas riquezas, para o qual querem interferir nos processos de demarcação, reabrir processos concluídos e parar totalmente os processos de demarcação.

Jamais a presidente Dilma diria para os povos indígenas o que falou para a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), na posse de sua presidente senadora Kátia Abreu: “Quero a CNA ao meu lado… Proponho mais que isso. Quero o produtor rural tomando decisões junto comigo, participando do governo e atuando diretamente na definição de novas políticas”. Isso para uma entidade que considera os povos indígenas e quilombolas empecilhos ao “desenvolvimento”.

6. Diante deste quadro de ameaças e ataques, reafirmamos a nossa determinação de continuar em luta para defender os nossos direitos, para o qual esperamos contar com o apoio de outros movimentos e organizações sociais e da opinião pública nacional e internacional, exigindo do Estado brasileiro a efetivação das seguintes reivindicações:

- Demarcação de terras indígenas, com dotação orçamentária necessária. Há um passivo de mais de 60% de áreas não demarcadas.

- Proteção, fiscalização e desintrusão das terras indígenas, assegurando condições de sustentabilidade aos nossos povos.

- Inviabilizar iniciativas legislativas (PECs, PLs) que buscam suprimir os direitos indígenas assegurados pela Constituição Federal, em favor de uma agenda positiva.

- Aprovação do projeto de lei e efetivação do Conselho Nacional de Política Indigenista, instância deliberativa, normativa e articuladora de políticas e ações atualmente dispersas nos distintos órgãos de governo.

- Aplicação da Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em todos os assuntos de nosso interesse.

- Implementação efetiva do Subsistema de Saúde Indígena, através do fortalecimento da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) para superar o atual quadro de caos e abandono.

- Garantia de acesso à educação de qualidade, específica e diferenciada, nas aldeias, na terra indígena ou próxima a ela.

- Garantir a participação de indígenas no Conselho Nacional de Incentivo à Cultura e a criação de instância específica para atender as demandas das nossas culturas.

- Compromisso com o fim da criminalização, o assassinato e a prisão arbitrária de lideranças indígenas que lutam pela defesa dos direitos territoriais de seus povos. Nesse sentido exigimos a imediata soltura das nossas lideranças que foram presas, no dia de ontem, apenas por se manifestarem contra a inconstitucional PEC 215.

 

Mobilização Indígena Nacional

Brasília – DF, 17 de dezembro de 2014.

 

Fonte: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)

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À Exma. Sra Dilma Roussef – Presidenta da República Federativa do Brasil 

Somos mulheres que em todo o país, no campo, na floresta, nas águas e nas cidades praticamos a agroecologia. Somos agricultoras, extrativistas, pescadoras, quilombolas, indígenas, agricultoras, trabalhadoras urbanas e nos reunimos no Grupo de Trabalho de Mulheres da Articulação Nacional de Agroecologia.

Promovemos a soberania alimentar no país sendo as principais produtoras de comida, as encarregadas de trabalhar a terra, manter as sementes, coletar os frutos, conseguir água, cuidar do gado e dos pequenos animais. Responsabilizamo-nos pela alimentação de nossas famílias, pelos cultivos para o autoconsumo, pelas trocas e comercialização dos excedentes da nossa produção. Encarregamo-nos do trabalho reprodutivo, produtivo e comunitário e ainda assim continuamos a ocupar uma esfera privada e invisível e ainda somos as mais afetadas pela pobreza.

Em maio deste ano nos dirigimos à Senhora Presidenta para falar da EMBRAPA que queremos. Sentimo-nos escutadas a partir de um primeiro gesto da Empresa retomando o fórum de agroecologia. Mas sabemos que este é um sinal muito pequeno frente às mudanças que queremos. Viemos lembrar que esperamos ações de reconhecimento do trabalho e do saber das mulheres agricultoras, da agroecologia e das comunidades rurais, bem como a conservação das nossas sementes nos bancos de germoplasma da Embrapa.

Agora voltamos a expressar nossas alegrias e desejo de mais mudanças, mas também nossas preocupações neste momento de início de um novo mandato.

Na 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário consolidamos e ampliamos conquistas com destaque para as ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) Agroecologia com 50% do público beneficiário de mulheres, 30% de atividades realizadas especificamente com as mulheres, além dos 5% do orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para mulheres. Estas definições começam a ganhar realidade nas muitas chamadas de ATER que estão sendo realizadas. Nós, dos movimentos sociais, estamos empenhadas em que a ATER atue junto às mulheres, valorize seus conhecimentos e construa caminhos para que elas diminuam sua sobrecarga de trabalho, melhorem seus rendimentos e se abram novas possibilidades de vida. Por isso queremos que sejam garantidos os 50% do público beneficiário de mulheres e 30% de atividades realizadas especificamente com as mulheres em todas as chamadas de ATER e em todas as políticas do PLANAPO (Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica).

Esperamos ainda que a Agência Nacional de ATER (ANATER) seja o reflexo de todo o processo de construção da Política Nacional de ATER, realizada com a ampla participação de diferentes setores que representam a diversidade da agricultura familiar no Brasil. Não abrimos mão de que a direção política da ANATER represente os interesses da agricultura familiar e camponesa e tenha como fio condutor o compromisso com o Brasil Agroecológico que estamos construindo!

Também temos acompanhado de perto a Diretoria de Políticas para as Mulheres Rurais do Ministério do Desenvolvimento Agrário (DPMR/MDA). Valorizamos o quanto foi possível realizar nas políticas e ações que desenvolvem e sua integração com demais órgãos do MDA e com outros ministérios, como a Secretaria de Políticas para as Mulheres. Entendemos que as conquistas da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e do PLANAPO apresentam à DPMR desafios e possibilidades ainda maiores e esperamos a ampliação da sua equipe e de seu orçamento para avançar. A ampliação das políticas da DPMR que queremos, se dará através de uma política de crédito e financiamento que atenda às demandas e às capacidades de pagamento das mulheres; a ampliação do programa de organização produtiva das mulheres rurais com orçamento para o fortalecimento dos grupos de mulheres, inclusive recursos para investimento; e apoio à expansão da rede de creches no campo e das ações de combate à violência contra as mulheres; entre outras.

Valorizamos também nossas conquistas sobre o direito e acesso à água de qualidade para consumo humano e produção de alimentos e às mudanças ocorridas no cotidiano das mulheres camponesas do semiárido com o “Programa de Formação e Mobilização Social para Convivência com o Semiárido da Articulação Semiárido Brasileiro“. Hoje temos cerca de 800.000 cisternas para o consumo humano e mais de 73.000 tecnologias objetivando a água para a produção de alimentos, além dos processos de formação para a Convivência com o Semiárido. São mais de 1 milhão e 800 mil mulheres que tiveram suas vidas impactadas diretamente por estes programas. O acesso à água tem mudado a vida das mulheres do semiárido, pois o tempo dedicado a buscar água é hoje dedicado ao estudo, à participação política, às atividades produtivas, entre outras.  As mulheres cumprem um importante papel no manejo e conservação da agrobiodiversidade, sendo assim as políticas para Convivência com o Semiárido, como o “Água para Todos” e o “Programa de Manejo da Agrobiodiversidade” são avanços que reconhecemos e devem ter sua continuidade garantida.

Sabemos o quanto é preciso investir para reverter a dívida histórica que a sociedade brasileira tem com as mulheres que produzem e preparam alimento de qualidade no campo e na cidade. E por isto nos preocupam os sinais de uma política econômica baseada em um ajuste fiscal que pode criar segurança ao capital financeiro, mas cria muita insegurança para quem vive de seu trabalho e com a esperança que a renda seja distribuída de forma justa no Brasil.

Também nos preocupamos com os sinais de que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento seja de vez ocupado por representantes do agronegócio. Vários setores da sociedade brasileira têm lembrado o compromisso da Senadora Kátia Abreu com a concentração da terra, impedindo a reforma agrária e a demarcação de terras indígenas e quilombolas. A eles nos somamos e ainda lembramos o quanto resistimos às tentativas de liberação da tecnologia terminator para sementes, como o projeto da então deputada, por suas conseqüências ainda desconhecidas para a natureza e a perda total de autonomia das agricultoras.  

Nós esperamos mais mudanças no MAPA. Esperamos que o Sistema de Inspeção Federal do MAPA pare de criminalizar a venda de polpa de frutas e, a exemplo da ANVISA, busque uma regulamentação adequada à produção camponesa, familiar e doméstica. Quando olhamos para as atuais normas sanitárias brasileiras, percebemos que elas tratam a agricultura familiar e os alimentos artesanais como uma indústria de larga escala. Na prática, isso resulta em um acelerado processo de padronização dos alimentos. De um lado perdem as mulheres agricultoras, empreendedoras solidárias e microempreendedoras que, sem condições de arcar com os enormes custos para atender a legislação, ficam impedidas de comercializar em mercados formais. De outro, perde a população, que deixa de ter acesso a alimentos produzidos a partir de conhecimentos e práticas tradicionais, passados de geração em geração, constituindo um verdadeiro patrimônio brasileiro.

Considerando a complexidade da legislação, pensada na lógica industrial de produção de alimentos; a desatualização da legislação, que vem desde 1952; e a incapacidade de estrutura para registro, fiscalização e orientação; propomos a criação de uma instância interministerial mediada pela Casa Civil, com participação da sociedade civil para definição de arcabouço legal unificado e simplificado com objetivo de regularizar a produção artesanal, familiar e comunitária de alimentos, evitando a pulverização em diferentes órgãos e setores. Como medida de urgência, propomos a alteração das normas que regulamentam a Produção/Beneficiamento de Polpa de Fruta para os beneficiários definidos na RDC 49, para que estes produtos possam ser regulamentados de maneira descentralizada pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Em consonância com o Brasil Agroecológico que queremos e estamos construindo cotidianamente, esperamos que a reforma agrária se concretize e a terra seja efetivamente destinada à produção de alimentos saudáveis! Esperamos que o Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos saia do papel e tenha um cronograma de medidas executado.

Mais mudanças e nenhum retrocesso é o que esperamos!

Queremos seguir nos territórios onde vivemos, queremos ampliar nossas práticas agroecológicas. Resistimos à muitas ofensivas das empresas, do latifúndio e às vezes até mesmo de nossos companheiros. Mas vamos criando e sustentando uma vida que vale a pena ser vivida por todas e todos. Por isto seguimos em alerta e mobilizadas! Conte conosco sempre que for para fortalecer este caminho.

 

Tamandaré, 4 de dezembro de 2014.

 

Fonte:ANA

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O prazo para envio das candidaturas é até 12/01/2015.

 
A Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançam o edital de seleção para participação no Curso Básico de Formação em Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) para o bioma Cerrado (Formar PNGATI-turma Cerrado). A Formação tem como público alvo indígenas e gestores públicos que atuam no bioma e que desenvolvem atividades estratégicas relacionadas à gestão ambiental e territorial em terras indígenas e unidades de conservação. O curso visa melhorar a compreensão sobre o que é a Política, seus objetivos, diretrizes e eixos. Espera-se que a partir da formação, estes atores possam contribuir na implementação da PNGATI, fornecendo oportunidades de diálogo, reflexão, construção e proposição conjunta de ações, visando qualificar e potencializar suas atuações nas regiões.
 
A iniciativa conta com o apoio do Projeto GATI (Gestão Ambiental e Territorial Indígenas), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF).
 
Para mais informações e para acessar o Edital e a ficha de inscrição:
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O CEPF (Critical Ecosystem Partnership Fund), em português Fundo de Parcerias para Ecossistemas Críticos, investe em hotspots de biodiversidade. Esse investimento consiste em um processo de mapeamento e especificação de um determinado ecossistema durante o período de um ano, chamado de perfil do ecossistema, para embasar a implementação de subsídios para organizações da sociedade civil por um período de cinco anos, com vistas a contribuir com a conservação do bioma.

Em junho de 2013, o conselho do CEPF aprovou o bioma Cerrado para desenho de perfil e posterior investimento. A região de Cerrado do Brasil corresponde a 21% do país, é a mais extensa floresta-savana na América do Sul. Com uma estação seca pronunciada, apresenta um grande número de espécies de plantas adaptada a sua dinâmica, e um número surpreendente de espécies de aves endêmicas. Grandes mamíferos como o tamanduá, tatu-canastra, onça-pintada e o lobo-guará também vivem aqui, mas estão competindo com a rápida expansão da fronteira agrícola do Brasil, já que 1/4 de todos os grãos produzidos no Brasil são cultivados no Cerrado. Pecuária é outra grande ameaça à região, com quase 40 milhões de cabeças de gado. No total, 37,3% do Cerrado já foi totalmente convertida para uso humano, enquanto 41,4% adicionais são usados para pastagem e produção de carvão. Hoje, um número estimado de 21% da vegetação original permanece intacto. A diversidade sociocultural do bioma é igualmente surpreendente, mais de 60 etnias indígenas estão presentes, além de diversas comunidades tradicionais, quilombolas e de agricultores familiares. Estes povos detêm conhecimentos ligados à biodiversidade, ao clima e aos ambientes de Cerrado, conhecimentos esses também ameaçados pelo avanço do agronegócio.

Assim, em outubro de 2014, foram iniciados os trabalhos e planejamento do perfil do Cerrado sob a liderança da Conservação Internacional (CI) e do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN). Ele vai ser composto por um processo amplo de consulta para definir prioridades de ações de conservação, e de fortalecimento e envolvimento da sociedade civil na conservação da biodiversidade e desenvolvimento econômico sustentável. O processo de consulta será caracterizado por uma abordagem bottom-up(de baixo para cima), capturando as perspectivas, prioridades e necessidades de desenvolvimento de capacidade das partes interessadas, tais como ONGs e grupos comunitários, bem como do governo, a indústria de agricultura, setor privado, doadores e atores da sociedade civil internacional.

Os resultados deste processo serão apresentados em um documento que será o perfil do ecossistema para o Hotspot de biodiversidade do Cerrado, composto por uma análise situacional, baseado em uma revisão de prioridades de biodiversidade e ameaças, ambiente de política, contexto da sociedade civil e os padrões de investimento de conservação por outros financiadores. A partir dessa análise também serão apresentadas as estratégias construídas e acordadas em conjunto com parceiros locais para investimentos geográficos e temáticos. 

O perfil do ecossistema:

• Pretende assegurar amplo acordo científico sobre as prioridades biológicas de conservação.

• Descreve fatores socioeconômicos que impulsionam as ameaças aos recursos naturais.

• Fornece uma visão geral da sociedade civil como um potencial parceiro para a conservação.

• Define a estratégia de nicho e investimento do CEPF.

• Define os indicadores biológicos de base relacionados com a biodiversidade, ameaças e sociedade civil contra o qual a carteira de concessão será monitorada.

Este estudo deve ser finalizado e aprovado pelo conselho de doadores do CEPF até o final de 2015, quando também deverá aprovar um montante para investimento na região por cinco anos visando implementar a estratégia de conservação definida pelo perfil do ecossistema.

Para maiores informações sobre CEPF: www.cepf.net

 

Fonte: ISPN

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Esta vitória quilombola, no mês da consciência negra, além de reparar uma injustiça histórica, representa um capítulo importante na trajetória de reconhecimento dos direitos territoriais das comunidades quilombolas.

 
 

Foi sancionada no dia 13 de novembro de 2014 a Lei N. 13.043[1] cujo Art. 82 isenta as terras quilombolas da cobrança do Imposto Territorial Rural – ITR e garante o perdão de dívidas de ITR já cobradas e as já registradas como dívida ativa.

Esta vitória quilombola, no mês da consciência negra, além de reparar uma injustiça histórica (Leia mais aqui), representa um capítulo importante na trajetória de reconhecimento dos direitos territoriais das comunidades quilombolas.

O direito à terra foi assegurado pela Constituição Federal (Artigo 68 do ADCT) e foi regulamentado pelo Decreto 4887/2003 com a garantia de que a titulação das terras quilombolas seria reconhecida e registrada mediante outorga de título coletivo e pró-indiviso às comunidades quilombolas. Mas, infelizmente, é longa a luta e lenta a conquista da titulação efetiva.

Hoje estão certificadas pela Fundação Cultural Palmares 2.480 territórios quilombolas, mas somente 187 territórios receberam o título coletivo. São muitas as dificuldades que os quilombolas enfrentam para conquistar legalmente o direito ao território: desde o processo de identificação e reconhecimento (certificação), passando pelos inúmeros procedimentos formais estabelecidos pelo Decreto para a delimitação, demarcação e, por fim, a titulação, sob responsabilidade do Incra e dos Institutos de Terra Estaduais, incluindo muitas vezes, disputas judiciais.

A cobrança do ITR era mais uma “pedra no caminho” do direito coletivo à terra. É certo que este imposto, cuja cobrança é vinculada às propriedades privadas rurais com fins eminentemente produtivos e-ou especulativos, não deveria se aplicar às terras coletivas quilombolas. Mas como a Lei do ITR, de 1997, não isentava explicitamente estas terras, a lacuna legal permitiu a geração de cobrança do imposto das associações detentoras do título coletivo.

Esta vitória também mostra o quanto é importante a articulação de forças aliadas e a luta conjunta por direitos. Os quilombolas de Abaetetura, Óbidos e Oriximiná – os mais penalizados pela cobrança indevida do ITR – alcançaram esta vitória que é de todos os quilombolas porque se articularam com entidades sociais que lutam pelos direitos dos quilombolas, indígenas, camponeses, assentados e povos e comunidades tradicionais. Mais uma prova de que a luta pelos direitos destes povos não pode ser isolada e segmentada, mas travada no dia a dia e na unidade.

Na articulação para a proposição da emenda que virou Lei estiveram presentes as seguintes entidades:

Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC

Comissão Pró Índio de São Paulo – CPI-SP

Associação Brasileira de Reforma Agrária – Abra

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB

Movimento dos Sem Terra - MST


Lei 13.043 de 13 de novembro de 2014

Do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e do Imposto de Renda das Pessoas Físicas

Art. 82.  A Lei n° 9.393, de 19 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 3o-A:

“Art. 3o-A.  Os imóveis rurais oficialmente reconhecidos como áreas ocupadas por remanescentes de comunidades de quilombos que estejam sob a ocupação direta e sejam explorados, individual ou coletivamente, pelos membros destas comunidades são isentos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.

§ 1o Ficam dispensados a constituição de créditos da Fazenda Nacional, a inscrição na Dívida Ativa da União e o ajuizamento da respectiva execução fiscal, e cancelados o lançamento e a inscrição relativos ao ITR referentes aos imóveis rurais de que trata o caput a partir da data do registro do título de domínio previsto no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

§ 2o Observada a data prevista no § 1o, não serão aplicadas as penalidades estabelecidas nos arts. 7o e 9o para fatos geradores ocorridos até a data de publicação da lei decorrente da conversão da Medida Provisória no 651, de 9 de julho de 2014, e ficam anistiados os valores decorrentes de multas lançadas pela apresentação da declaração do ITR fora do prazo.”

Art. 83.  O art. 8o da Lei no 9.393, de 19 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 8o ....

§ 3o O contribuinte cujo imóvel se enquadre nas hipóteses estabelecidas nos arts. 2o, 3o e 3o-A fica dispensado da apresentação do DIAT.” (NR) 

Veja a Lei 13.043 pelo link:

[1] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/Lei/L13043.htm

 

Fonte: INESC

 

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Equipes do Ministério do Meio Ambiente finalizaram, nesta sexta-feira (31), vistoria aos projetos de combate ao desmatamento desenvolvidos nos dois estados

Ações de combate ao desmatamento do Cerrado estão em curso na Bahia e no Piauí. Equipes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) finalizaram, nesta sexta-feira (31), vistoria aos projetos de combate ao desmatamento desenvolvidos nos dois estados.

A visita faz parte das atividades do Programa Cerrado, iniciativa em parceria com o Reino Unido e o Banco Mundial que objetiva contribuir para a redução do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa no bioma. 

Em Salvador, a missão do MMA e do Banco Mundial supervisionou o projeto desenvolvido em parceria com o estado da Bahia, assinado em setembro deste ano.

Integrado ao Programa Cerrado, o projeto visa o desenvolvimento do Cadastramento Ambiental Rural (CAR) dos imóveis da região e o combate e prevenção de incêndios florestais. 

Atribuições 

No Piauí, as visitas abrangeram os municípios de Uruçuí, Baixa Grande do Ribeiro e Ribeiro Gonçalves para apresentação e definição de atribuições junto aos atores locais, ação importante para garantir o sucesso do projeto no estado. A missão de supervisão do projeto no Piauí foi realizada em agosto deste ano em Teresina e impulsionou o Piauí na implantação do CAR. 

Segundo o diretor de Políticas para o Combate ao Desmatamento do MMA, Francisco Oliveira, esses projetos colaboram com a implantação do CAR e de ações de combate a incêndios florestais em municípios prioritários do cerrado, que acumulam altas taxas de desmatamento e área significativa de vegetação remanescente.

Saiba mais 

O Programa de Redução do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado Brasileiro (Programa Cerrado) apoia a implantação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado), um dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). É executado sob a coordenação geral do MMA, com recursos de doação do governo do Reino Unido administrados pelo Banco Mundial. 

O objetivo geral é contribuir para a mitigação da mudança do clima no Cerrado e para a melhoria da gestão ambiental e dos recursos naturais na região por meio de políticas e práticas adequadas de produção rural. O programa está dividido em dois componentes: a regularização ambiental rural e a prevenção e combate a incêndios florestais.

Além dos projetos vistoriados na Bahia e no Piauí, há um de monitoramento das queimadas, vinculado ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e outro de apoio à coordenação e à implantação de políticas nacionais redução do desmatamento e dos incêndios florestais no Cerrado, ligado ao MMA e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

 

Fonte: Ministério do Meio Ambiente (MMA)

 

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Região é adornada de ipês-amarelos, pacaris, buritizeiros, e conta com a presença do lobo-guará, arara-vermelha e outras espécies

O cenário tão bem descrito por Guimarães Rosa no romance modernista "Grande Sertão Veredas" pode ser conhecido em seus encantos e mistérios no Parque Nacional que atende pelo mesmo nome da obra.

Ao norte de Minas Gerais, o Grande Sertão Veredas da vida real é adornado de ipês-amarelos, pacaris, buritizeiros e espécies típicas do Cerrado. Lá, a suçuarana, lobo-guará, arara-vermelha e outras espécies do centro oeste brasileiro encontram refúgio entre os chapadões do planalto.

Isolado, o Parque Nacional é propício para a prática de trilhas e para o turista que preza por uma postura preservacionista. No Grande Sertão Veredas está localizado o Chapadão Central, que divide as bacias dos rios São Francisco e Tocantins.

A vida não teme o sertão e pulsa forte e confortável com as características geográficas do Cerrado. Praias formam-se ao longo do rio Carinhanha e nos limites do parque ainda é possível desfrutar de algumas corredeiras e cachoeiras. Uma das mais famosas é a cachoeira do Mato Grande, composta por uma sequência de quedas que se transformam em pequenos poços.

Saiba muito mais sobre esse patrimônio brasileiro acessando o endereço

 

Fonte: Portal Brasil

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WWF-Brasil, por meio do Programa Cerrado Pantanal, aEmbrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia (Brasília/DF), oInstituto Sociedade População e Natureza (ISPN) e dezenas de agricultores do Cerrado lançam no dia 13 de novembro de 2014, a publicação "Agricultores que cultivam árvores no Cerrado". O evento acontece às 16 horas, no Centro de Referência em Conservação da Natureza e Recuperação de Áreas Degradadas (CRAD) da Universidade de Brasília (UnB).Clique aqui para baixar o livro (arquivo PDF - 10,14 Mb).


Créditos: DivulgaçãoClique na imagem para vê-la no seu tamanho original.


O livro tem como proposta registrar e compartilhar técnicas e práticas de cultivo de árvores no bioma Cerrado desenvolvidas ou aprimoradas por agricultores. A publicação busca estimular a conservação e a restauração dos recursos naturais relatando as histórias, motivações e ciências dos agricultores no uso de técnicas adaptadas às condições locais, no reconhecimento de seus saberes e de sua capacidade de inovar.

A publicação, em formato de brochura, contém 163 páginas e está dividida em 14 capítulos. Conta com fotografias que ilustram as histórias e o processo de construção do livro. O material já está disponível para download.

Segundo o analista de conservação doWWF-Brasil, Vinicius Pereira, o projeto teve início em 2010 com o nome "Agricultores que plantam árvores no Cerrado", mas com o passar do tempo foi alterado para "Agricultores que cultivam árvores no Cerrado", oferecendo uma visão mais ampla, que envolve não somente o plantio, mas também o manejo e demais práticas associadas.

Processo de construção

"Em 2011, foi realizado o seminário "Agricultores que plantam árvores no Cerrado" que contou com a participação de 30 agricultores, representando os estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Maranhão, Tocantins, Goiás, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Para o livro foram selecionadas 12 experiências destas e acrescidas mais duas de agricultores que não puderam participar. Ao todo são 14 relatos, sendo seis de Mato Grosso; cinco do Maranhão; duas do Tocantins e um de Minas Gerais", explicou Vinicius Pereira.

WWF-Brasil contribuiu no processo de sistematização destas 14 experiências. Além disso, tem cooperado com a divulgação e disseminação das experiências apresentadas no livro.

Na publicação, o agricultor é sujeito ativo e principal que com apoio de uma rede de instituições parceiras, consegue colocar a sua capacidade de inovar e seus saberes em ação. É uma lógica inversa ao modelo convencional, onde o agricultor é um sujeito passivo e coadjuvante que "recebe" técnicas e conhecimento de alguém. "Durante o Seminário realizado em 2011, os agricultores receberam certificados como agricultores-pesquisadores valorizando os seus saberes e suas práticas", ressaltou o analista de conservação do WWF-Brasil

Cultivadores do Cerrado

Uma história que não entrou no livro e demonstra a relação dos agricultores com o bioma Cerrado é a de João Botelho Moura, morador do projeto de Assentamento Manah em Canabrava do Norte, na região do Araguaia mato-grossense e mais conhecido por "João Bode".

O senhor de mais de 70 anos foi visto com um estilingue nas mãos. A primeira impressão de quem não o conhece é que seu João, um plantador e cuidador de árvores, seria um exterminador de pássaros.

Questionado porque estava com o instrumento, ele deu um sorriso maroto seguido de uma grande gargalhada, e explicou que o estilingue era para facilitar a vida. "Antes eu ia ao brejo, plantar os buritis e ficava lá enterrando as sementes com minha bota e sujando ela. Agora eu planto é daqui. Pego as sementes de buriti e começo a atirá-las rumo à beira do rio. Não é que nasce um monte!", contou com mais uma grande gargalhada o senhor João.

FONTE: WWF Brasil (14/11/2014)

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